Em Faro, em Leiria e na Guarda prosseguiram os protestos distritais com que a CGTP-IN marcou o período de Natal. Para Janeiro já estão anunciadas novas batalhas.
A «austeridade» no Orçamento do Estado, o ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores, o embaratecimento dos despedimentos, a ofensiva contra os serviços públicos e os planos de privatização motivam a mobilização dos trabalhadores e dos sindicatos no fecho de 2010. O rompimento do acordo de actualização do salário mínimo nacional e as últimas declarações de governantes e dirigentes patronais representam motivos para esperar que o ataque se intensifique no próximo ano. A resposta está a ser preparada.
«Já em Janeiro serão promovidas formas de luta, que visem denunciar esta provocação e mobilizar os trabalhadores, por melhores salários e pela contratação colectiva», adiantou a União dos Sindicatos de Braga, reagindo ao anúncio de que o Governo apenas iria actualizar em dez euros o salário mínimo. Este abrange no distrito 80 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, que «são assim espoliados e lançados na pobreza», afirma a USB/CGTP-IN.
«A hora é de luta», clama a União dos Sindicatos da Guarda, na resolução que um grupo de activistas foi entregar, no dia 21, no Governo Civil. O apelo é dirigido, em especial, «a todos os trabalhadores que auferem ou estão na beira do salário mínimo nacional», num distrito onde a desindustrialização se agravou desde 2004 e o emprego total teve uma quebra de 1,2 por cento em apenas quatro anos, em contraste com o aumento marginal (0,6 por cento) no País. A USG/CGTP-IN realça que os salários na Guarda são os terceiros mais baixos de Portugal, apenas superiores aos registados no Pico e na Graciosa. A remuneração-base média em 2008 (639,96 euros) ficou 24 por cento abaixo da média nacional.
Nessa mesma tarde, a União dos Sindicatos de Leiria realizou uma distribuição de documentos, frente ao Teatro José Lúcio da Silva, exigindo seriedade de patrões e Governo, no cumprimento do acordo de 2006 sobre a actualização do salário mínimo. A mudança de política e o respeito por quem trabalha são objectivos apontados pela USL/CGTP-IN, para «uma luta que é de todos» os que vivem do seu trabalho.
O desemprego no distrito de Faro pode atingir em Janeiro valores inéditos, afectando mais de 33 mil pessoas e elevando a taxa até perto dos 15 por cento, alertou a União dos Sindicatos do Algarve, que no dia 22 realizou um protesto. Dezenas de dirigentes e activistas desfilaram pela Rua de Santo António e pelo Jardim Manuel Bívar, até ao Governo Civil, para aqui devolverem as «prendas» do Executivo do PS e de José Sócrates. A par da condenação do aumento dos preços, da redução de salários, dos despedimentos e da destruição de carreiras, alertaram ainda para o perigo, que persiste, de destruição do Grupo Alicoop, por falta de concretização dos apoios do poder político e do IAPMEI. Para a USAL/CGTP-IN, as medidas do Governo para facilitar os despedimentos têm carácter «criminoso» – como disse o dirigente António Goulart, citado pela agência Lusa.
Frente à sua sede, em Lisboa, a AHRESP foi acusada de boicotar a negociação colectiva e promover os salários baixos.
No dia 22, a Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo chamou para ali a comunicação social, para expressar o seu protesto contra a recusa patronal de assinar, desde 2003, qualquer revisão do contrato colectivo das cantinas e refeitórios. Ao mesmo tempo, a AHRESP insiste em propostas inaceitáveis, como a jornada laboral de 12 horas, a mobilidade ou a polivalência. São prejudicados quase 20 mil trabalhadores, muitos destes de empresas de grande dimensão, como a Gertal, a Sodexo ou a Eurest.
No sector da restauração e bebidas, foi acordada uma tabela salarial para 2009, mas a AHRESP inviabilizou a sua publicação oficial e tem recusado, ao longo do ano, iniciar as negociações relativas à revisão de 2010 – explicou Joaquim Pires, dirigente da FESAHT e da CGTP-IN, citado pela agência Lusa.
Ferroviários
Uma manifestação nacional de ferroviários vai ter lugar no dia 12 de Janeiro, junto à residência oficial do primeiro-ministro, para exigir a valorização dos salários, o desenvolvimento da contratação colectiva e o cumprimento dos acordos. Nos objectivos centrais da manifestação – que é precedida de uma concentração no Rossio – incluem-se ainda o combate às privatizações e aos despedimentos e a defesa do serviço público e do trabalho com direitos.
A decisão foi tomada no dia 23, numa reunião proposta pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, da CGTP-IN, e na qual participaram as comissões de trabalhadores da CP, da Refer, da EMEF e da CP Carga, o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante e a Associação Sindical dos Profissionais de Comando e Controlo Ferroviário.
A participação nesta luta por parte de outras organizações de trabalhadores ficou em aberto até amanhã.
Redução salarial «em larga escala»
As «50 medidas» anunciadas dia 15 pelo Governo, alegando como objectivo a promoção da competitividade da economia, visam fundamentalmente «a facilitação dos despedimentos, no quadro de uma maior liberalização do mercado de trabalho e de uma redução salarial em larga escala, na linha do que vinha a ser defendido pela UE, a OCDE e o FMI». A posição da CGTP-IN foi dada a conhecer no dia 21, véspera da reunião da Concertação Social de onde sairia a decisão de não subir o salário mínimo nacional para 500 euros no início de 2011.
Trata-se, essencialmente, de «medidas anti-sociais, destinadas a provocar uma redução dos custos com o trabalho, através da redução das retribuições, da desregulamentação do emprego e da pulverização da contratação colectiva subordinada aos interesses patronais», afirma a central, no documento distribuído aos jornalistas.
As medidas relativas à indemnização dos despedimentos (com aplicação de um tecto máximo) são apontadas pela Intersindical como «reveladoras de subordinação aos interesses do poder económico».
No «processo de redução salarial em larga escala» que está em curso, a CGTP insere a redução do custo de despedir e medidas como: os cortes salariais, previstos na Administração Pública e em empresas do sector empresarial do Estado; a diminuição dos encargos patronais com o lay-off; a intenção de pulverizar a contratação colectiva, para a fragilizar; as alterações efectuadas ao regime de subsídio de desemprego, para reduzir a sua taxa de substituição e forçar os desempregados a aceitar empregos de baixos salários.
São necessárias, reafirma a Inter, «políticas que promovam o crescimento económico e a criação de mais e melhor emprego, o investimento na dinamização do sector produtivo para a produção de bens e serviços que reduzam as importações e o endividamento do País, a dinamização do mercado interno através do aumento do poder de compra dos salários e das pensões, para fazer face à carestia de vida, e o reforço da protecção e dos apoios sociais para os desempregados e as famílias mais carenciadas», e «uma política económica que tenha como referência central os trabalhadores e a população em geral e não os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros».
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