Os desempregados e pensionistas com rendimentos superiores a 485 euros estão abrangidos pela nova portaria que entra em vigor a 1 de Janeiro.
Os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional vão começar a pagar taxas moderadoras a partir de 1 de Janeiro, estipula uma portaria publicado no Diário da República.
A existência de novas regras já era conhecida desde Junho, mas não se sabia qual o limite máximo do rendimento a partir do qual os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a pagar as taxas moderadoras.
O diploma, publicado na terça-feira, estabelece também que os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo que pagar taxas moderadoras. A medida abrange os cônjuges e filhos menores desde sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como os pensionistas.
Para os pensionistas continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6790 euros).
Sem comentários:
Enviar um comentário