O aumento dos tarifários para 2011, anunciado pelo Governo e concretizado já por algumas empresas de transportes públicos em valores acima do dobro da inflação prevista, são inadmissíveis e inserem-se numa lógica de transferência para os utentes das responsabilidades, que cabem no essencial ao Estado, no financiamento deste serviço público.
A opção do actual Governo, tem de ser enquadrada no conjunto de decisões que se direccionam ao desmantelamento e privatização do Serviço Público de transportes de que são exemplos o crónico sub financiamento por via do não pagamento das indemnizações compensatórias, a ausência de aumento de capital para investimentos e as últimas medidas do PEC. Esta situação tem levado ao agravamento brutal do endividamento destas empresas com prejuízo para os trabalhadores e população em geral.
Para a CGTP-IN este rumo é errado porque não só não privilegia a utilização dos transportes públicos, como incentiva o recurso ao transporte individual, aprofundando dependências externas, desde logo no que respeita à importação de combustíveis.
Tal facto origina inevitáveis consequências ambientais, que contraria claramente a propaganda que sistematicamente o Governo vem fazendo relativamente à “economia verde” e a pseudo preocupação com ambiente.
Por outro lado o anuncio da redução do número de trabalhadores de várias empresas e os estudos internos que algumas estão a fazer, indiciam que a breve prazo se pode verificar a alteração dos horários e a supressão de carreiras com respectiva diminuição, quantitativa e qualitativa, dos serviços de transporte a prestar às populações.
Os aumentos agora anunciados traduzem-se ainda numa sobrecarga dos rendimentos dos agregados familiares, já de si depauperados pela subida dos preços de outros produtos e bens essenciais, pela redução do poder de compra dos salários e das pensões e pela diminuição das prestações e abonos sociais, nomeadamente do abono de família.
Esta, assim como outras medidas tomadas pelo Governo, são geradoras do empobrecimento generalizado da população e no acentuar do aumento das desigualdades sociais que colocam Portugal como um dos países mais injustos na distribuição da riqueza na União Europeia.
Para a CGTP-IN é necessária uma mudança de rumo que valorize uma política económica virada para responder às necessidades dos trabalhadores e da população em geral, melhorando os salários e as pensões, criando mais e melhor emprego e assegurando Serviços Públicos de qualidade e a preços sociais, não sujeitos a cortes cegos e aos interesses dos grandes grupos económicos que vêem no sector dos transportes mais uma fonte de lucros, à custa do erário público e da exploração dos utentes destes serviços.
Perante mais esta ofensiva contra quem trabalha, os trabalhadores têm razões acrescidas para transformar o seu descontentamento e indignação em luta contra estes aumentos, pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 28.12.2010
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