As «medidas restritivas» do Governo na Educação têm efeitos graves já visíveis e acarretam novos perigos, alertou a Fenprof, prometendo luta mais forte e mais ampla.
No próximo ano lectivo as escolas poderão ter menos 30 mil professores - foi um dos principais avisos que a federação lançou, na semana passada, após o seu Secretariado Nacional analisar os resultados de uma reunião no Ministério da Educação, dia 13. Em conferência de imprensa, o Secretário-geral da Fenprof condenou as «medidas irracionais», como os «cortes cegos» no financiamento, que já neste ano lectivo estão a colocar escolas à beira da ruptura, ainda antes de o Orçamento do Estado para 2011 estar em vigor.
Como o ME proibiu a contratação de docentes entre 30 de Novembro e 30 de Dezembro, há alunos sem professores por todo o País, em muitas escolas, porque não foi possível fazer a substituição de quem esteja doente, em licença de maternidade ou impedido por outras situações. Mas o Governo poupou nos salários...
Mário Nogueira referiu ainda outras medidas do ME que representam um ataque violento ao emprego docente e à vida das escolas, como a eliminação da área projecto, do estudo acompanhado e do par pedagógico em EVT(Educação Visual e Tecnológica); a obrigatoriedade de os bibliotecários leccionarem uma turma; a alteração dos escalões para atribuição de adjuntos da direcção de escolas; a redução do crédito horário das escolas; a redução do número de horas de assessoria à direcção das escolas; a alteração das condições para dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimento de ensino.
Para a Fenprof, os 803 milhões de corte cego no Orçamento da Educação implicam a redução do emprego e dos salários. A escola pública de qualidade, que a federação defende, precisa de professores, enquanto a actual política está orientada para a desqualificação do Ensino. «Não há neste momento nenhum professor que possa dizer que está livre da ameaça do desemprego lhe bater à porta», salientou Mário Nogueira, citado no sítio Internet da federação.
A resposta devida
Foram anunciadas várias iniciativas de mobilização dos professores e da sociedade para a alteração do rumo na Educação. O destaque foi para a petição pela realização do concurso de professores em 2011, que em quatro dias obteve mais de nove mil assinaturas e que viria a ser entregue, na passada segunda-feira, na Assembleia da República, com 12301 subscritores - mais do triplo do mínimo necessário para que o assunto volte a ser discutido no plenário parlamentar. Mas a recolha de apoios continua, e começou a circular um postal, exigindo o concurso, dirigido à ministra da Educação, cuja entrega será feita a 3 de Fevereiro.
Perante novas injustiças que afectam os docentes que vão corrigir as provas, poderão ocorrer protestos no período de exames nacionais do corrente ano lectivo, com «uma contestação jurídica e uma contestação sindical».
Aos deputados que votaram contra o OE 2011, a Fenprof vai pedir a fiscalização sucessiva da redução dos salários, depois do Orçamento entrar em vigor. A 5 de Janeiro, vai interpor uma providência cautelar contra os cortes salariais e, caso esta não resulte, os professores afectados apresentarão o pedido de impugnação nos serviços administrativos das escolas, a 25 de Janeiro.
Acentuando que «é precisa a luta dos professores» e «não basta a iniciativa institucional e jurídica», Mário Nogueira revelou que, na segunda semana de Janeiro, haverá «um esforço redobrado de informação, esclarecimento, debate e mobilização». Em muitas escolas estão a ser aprovadas posições para fazer parar o actual modelo de avaliação.
Uma grande iniciativa de professores e educadores, de âmbito nacional, deverá ter lugar num sábado, no final de Fevereiro ou início de Março, e poderá ter a forma de plenário descentralizado.
Com envolvimento da comunidade educativa, a começar pelas entidades subscritores do Manifesto divulgado a 18 de Novembro, vai ser preparada uma grande iniciativa de protesto contra as políticas de ataque à escola pública, a ter lugar antes da Páscoa.
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