Os quatros sindicatos da NAV Portugal anunciaram, esta sexta-feira, a adesão à greve geral de 24 de Novembro, tendo já entregue os respectivos pré-avisos à empresa e ao Ministério do Trabalho.
Em causa está o «desacordo e insatisfação» dos trabalhadores da NAV, Navegação Aérea de Portugal em relação à medidas do Orçamento do Estado para 2001, aprovado na generalidade na quarta-feira, sobretudo no que respeita ao «ataque e total desconsideração» manifestados pelo Governo na negociação colectiva.
«Todos os sindicatos subscritores possuem acordos coletivos em vigor, negociados com a NAV Portugal E.P.E., homologados pela tutela e aceites de boa fé por ambas as partes, acordos esses que são agora postos em causa por decisão unilateral do Estado. Este é um ataque inadmissível à negociação coletiva e um importante fator de perturbação da paz social que esta empresa sempre viveu», pode ler-se no comunicado, subscrito pelos sindicatos dos Controladores de Tráfego Aéreo (SINCTA), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), dos Técnicos de Segurança Aeronáutica (SITECSA) e dos Técnicos de Navegação Aérea (SITNA).
As quatro associações sindicais frisam ainda que a aplicação das leis anunciadas «terá um efeito exactamente contrário ao pretendido», dado que irão «reduzir as receitas do Estado», sem que se faça sentir qualquer benefício do lado da despesa, que «já hoje é zero».
A NAV Portugal faz ainda questão de recordar que «não onera de forma alguma as contas do Estado», que recebe anualmente «significativas quantias em dividendos» como forma de remuneração do capital estatutário investido, além da receita fiscal obtida em sede de IRC, IRS e outros impostos indirectos.
Entretanto, em declarações à TSF, Carlos Felizardo, da Comissão de Trabalhadores da NAV Portugal, que tem cerca de 950 funcionários, antecipou uma forte adesão à greve, com «atrasos nos voos» e um «forte impacto a nível internacional».
Ainda assim, Carlos Felizardo disse que os serviços mínimos serão garantidos, inclusive através de protocolos.
«Todos os sindicatos subscritores possuem acordos coletivos em vigor, negociados com a NAV Portugal E.P.E., homologados pela tutela e aceites de boa fé por ambas as partes, acordos esses que são agora postos em causa por decisão unilateral do Estado. Este é um ataque inadmissível à negociação coletiva e um importante fator de perturbação da paz social que esta empresa sempre viveu», pode ler-se no comunicado, subscrito pelos sindicatos dos Controladores de Tráfego Aéreo (SINCTA), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), dos Técnicos de Segurança Aeronáutica (SITECSA) e dos Técnicos de Navegação Aérea (SITNA).
As quatro associações sindicais frisam ainda que a aplicação das leis anunciadas «terá um efeito exactamente contrário ao pretendido», dado que irão «reduzir as receitas do Estado», sem que se faça sentir qualquer benefício do lado da despesa, que «já hoje é zero».
A NAV Portugal faz ainda questão de recordar que «não onera de forma alguma as contas do Estado», que recebe anualmente «significativas quantias em dividendos» como forma de remuneração do capital estatutário investido, além da receita fiscal obtida em sede de IRC, IRS e outros impostos indirectos.
Entretanto, em declarações à TSF, Carlos Felizardo, da Comissão de Trabalhadores da NAV Portugal, que tem cerca de 950 funcionários, antecipou uma forte adesão à greve, com «atrasos nos voos» e um «forte impacto a nível internacional».
Ainda assim, Carlos Felizardo disse que os serviços mínimos serão garantidos, inclusive através de protocolos.
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