Sindicatos da função pública testam hoje baterias para a greve geral de dia 24
Os sindicatos da função pública afectos à Frente Comum, que promovem hoje uma manifestação nacional em Lisboa, apostam tudo no Tribunal Constitucional, confiando que venha a declarar insconstitucionais algumas das medidas mais polémicas do Orçamento de Estado. Em causa estão especialmente os cortes nos salários, mas também a aplicação de efeitos retroactivos à probição de acumular rendimentos dos salários com pensões.
Um parecer jurídico nesse sentido já foi, de resto, produzido pelo especialista em direito do trabalho Garcia Pereira, que também participará na manifestação com início do Marquês do Pombal. Em declarações ao DN, Garcia Pereira considera que as reduções salariais são uma "inequívoca inconstitucionalidade". O especialista recorda que existem já dois acórdãos do TC que declararam inconstitucionais tentativas de reduções salariais a funcionários. E, neste caso, Garcia Pereira diz não só estar em causa uma inconstitucionalidade formal - pois a lei exige todo um processo de audição pública, entre outras formalidades - como material, pois estamos perante a "violação do princípio da confiança, no Estado de direito e da intangibilidade do salário". Soma-se ainda a violação do princípio da igualdade, pois, nesta matéria, considera, os funcionários públicos estão a ser discriminados.
O protesto - que não conta com a participação dos grandes sindicatos da UGT por vontade da Frente Comum - é focalizado no mais duro pacote de austeridade que Portugal conhece e que incide, de forma mais severa, sobre os funcionários públicos. Para além do corte entre 5% a 10% nos salários acima dos 1500 euros ilíquidos, há ainda o congelamento de promoções e o aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações em um ponto percentual.
Com a necessidade de o Governo arranjar 500 milhões de euros adicionais para reduzir o défice, os sindicatos temem novas medidas de austeridade, e na manifestação de hoje, onde intervirá Carvalho da Silva, mede-se também o pulso à greve geral marcada para dia 24, onde participarão ainda os sindicatos afectos à UGT.
A Fenprof deverá dar uma contribuição importante. O secretário-geral, Mário Nogueira, antecipou ao DN "a maior participação de sempre dos docentes" numa "manifestação geral" da Função Pública, esperando milhares em Lisboa. "Só na região Centro já temos 30 autocarros de 70 lugares cheios", ilustrou.
Para Nogueira, "está muita coisa em jogo" neste protesto. Por um lado a hipótese de ainda se ver alterados, discussão do Orçamento, de algumas das medidas que mais preocupam os professores: "cortes salariais, congelamento dos concursos para 2011 e, sobretudo, a ameaça de milhares de despedimentos". Por outro, defendeu, "é importante que os professores marquem uma posição, porque com o 'buraco' de 510 milhões de euros, é mais do que certo que, se nada for feito, virão em breve com novas medidas e PEC".
Um parecer jurídico nesse sentido já foi, de resto, produzido pelo especialista em direito do trabalho Garcia Pereira, que também participará na manifestação com início do Marquês do Pombal. Em declarações ao DN, Garcia Pereira considera que as reduções salariais são uma "inequívoca inconstitucionalidade". O especialista recorda que existem já dois acórdãos do TC que declararam inconstitucionais tentativas de reduções salariais a funcionários. E, neste caso, Garcia Pereira diz não só estar em causa uma inconstitucionalidade formal - pois a lei exige todo um processo de audição pública, entre outras formalidades - como material, pois estamos perante a "violação do princípio da confiança, no Estado de direito e da intangibilidade do salário". Soma-se ainda a violação do princípio da igualdade, pois, nesta matéria, considera, os funcionários públicos estão a ser discriminados.
O protesto - que não conta com a participação dos grandes sindicatos da UGT por vontade da Frente Comum - é focalizado no mais duro pacote de austeridade que Portugal conhece e que incide, de forma mais severa, sobre os funcionários públicos. Para além do corte entre 5% a 10% nos salários acima dos 1500 euros ilíquidos, há ainda o congelamento de promoções e o aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações em um ponto percentual.
Com a necessidade de o Governo arranjar 500 milhões de euros adicionais para reduzir o défice, os sindicatos temem novas medidas de austeridade, e na manifestação de hoje, onde intervirá Carvalho da Silva, mede-se também o pulso à greve geral marcada para dia 24, onde participarão ainda os sindicatos afectos à UGT.
A Fenprof deverá dar uma contribuição importante. O secretário-geral, Mário Nogueira, antecipou ao DN "a maior participação de sempre dos docentes" numa "manifestação geral" da Função Pública, esperando milhares em Lisboa. "Só na região Centro já temos 30 autocarros de 70 lugares cheios", ilustrou.
Para Nogueira, "está muita coisa em jogo" neste protesto. Por um lado a hipótese de ainda se ver alterados, discussão do Orçamento, de algumas das medidas que mais preocupam os professores: "cortes salariais, congelamento dos concursos para 2011 e, sobretudo, a ameaça de milhares de despedimentos". Por outro, defendeu, "é importante que os professores marquem uma posição, porque com o 'buraco' de 510 milhões de euros, é mais do que certo que, se nada for feito, virão em breve com novas medidas e PEC".
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1704250
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