Os docentes do ensino particular e cooperativo lançaram uma "carta aberta", face às mudanças que o Ministério da Educação quer ver implantadas no regime de contrato de associação. Mais de oito mil temem que restrições financeiras lhes roubem o posto de trabalho.
| foto MARIO CRUZ/LUSA |
 |
| Professores do ensino privado preocupados com alterações impostas pelo Ministério |
O documento, tornado público pela Associação de Professores das Escolas Particulares e Cooperativas com Contrato de Associação (APEPCCA), manifesta a vontade de verem os seus direitos e interesses sócio-profissionais defendidos e acautelados. "Somos todos professores e não podemos continuar a ser vítimas da discriminação e da arbitrariedade", justificou Rui Leite, da APEPCCA, que não quer ver os professores do ensino cooperativo e privado "vítimas do silêncio, conformismo e resignação".
No documento, os professores dizem-se "conscientes das dificuldades económicas que o país atravessa e dispostos a colaborar equitativamente na concretização de medidas que contribuam para a sua resolução". No entanto, não aceitam as alterações introduzidas ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (Decreto-Lei 553/80), que, segundo a APEPCCA, "mudam significativamente o modelo de financiamento, com a renovação anual dos contratos de associação, pondo em causa a permanência dos alunos e dos professores nestas escolas".
Rui Leite, membro da direcção, disse ao JN que com estas mudanças "passa-se a uma situação precária de renovações anuais". As renovações, as turmas a abranger e os montantes de financiamento dependem "exclusivamente da boa ou má vontade de um governante, legalmente habilitado a decidir discricionariamente por mera portaria". Como o tempo de serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo não conta para o concurso do Estado, aumenta o risco de desemprego.
Sem comentários:
Enviar um comentário