Comarcas de Lisboa, Baixo Vouga e Alentejo têm mais processos atrasados, poucos juízes e, nalguns casos, servem pessoas que vivem a quase 200 quilómetros de distância.
As comarcas-piloto do novo ma-pa judiciário têm tribunais especializados sem juízes, viram a pendência aumentar 20%, pelo menos, e, em certos casos, as pessoas têm de se deslocar quase 200 quilómetros para resolver um problema judiciário. A experiência, iniciada há um ano e meio em três circunscrições, apresenta, por agora, uma avaliação negativa.
A má classificação foi atribuída pelos magistrados que participaram no colóquio "Reorganização judiciária em debate", organizado pelo Fórum Permanente Justiça Independente a 19 deste mês, em Faro, cujas conclusões acabam de ser divulgadas.
"A instalação das comarcas-piloto foi marcada por erros e um aumento significativo das suas pendências, pelo menos de 20%, apesar do aumento de meios", lê- -se no documento a que o DN teve acesso. E sublinha-se: "O alargamento da base geográfica da comarca não trouxe quaisquer mais--valias em termos de gestão, administração e racionalização dos recursos humanos."
Nalguns casos, as populações ficaram mais mal servidas, nomeadamente na Comarca Alentejo Litoral, em resultado de a nova organização ter abolido os tribunais de competência genérica: quem residir nas freguesias de Sabóia e de Pereiras-Gare do município de Odemira, e necessitar de se deslocar ao Juízo Misto do Trabalho e de Família e Menores, sediado em Sines, tem de fazer um deslocação de 200 quilómetros, ida e volta. Sendo que não existe qualquer transporte colectivo de passageiros viável entre as localidades, além de que aquelas freguesias têm um rendimento bruto per capita dos mais baixos do País. "O acesso à justiça encontra-se extraordinariamente condicionado para aqueles cidadãos", sublinha--se nas conclusões.
O alargamento da área territorial da comarca, abarcando cinco municípios no caso da Comarca do Alentejo Litoral, onze no caso da Comarca do Baixo Vouga, e três da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, tinha em vista uma maior racionalidade na afectação e gestão dos meios humanos e materiais na justiça.
Porém, concluíram os magistrados, "tais vantagens não foram alcançadas, na medida em que os juízes presidentes das comarcas não possuem os poderes legais, nem os meios informáticos necessários para uma gestão efectiva, nem lhes foi proporcionada a formação para o exercício do cargo - o mesmo tendo sucedido com os procuradores coordenadores e administradores judiciários".
A instalação das comarcas-piloto teve muitos erros: não foi assegurada uma fase de transição, que permitisse uma transferência electrónica atempada dos processos e a realização de todos os julgamentos já agendados; muitos juízos de execução, quando foram instalados, ficaram imediatamente "afundados"; não foram instalados os gabinetes de apoio aos magistrados; não existiu articulação entre os órgãos gestores com vista a encontrarem soluções globais e articuladas em matéria de gestão de recursos humanos nas novas comarcas. "Por ventura, seria melhor fazer-se já a reforma da reforma", disse o juiz Rui José Cordeiro, da Comarca do Baixo Vouga.
A má classificação foi atribuída pelos magistrados que participaram no colóquio "Reorganização judiciária em debate", organizado pelo Fórum Permanente Justiça Independente a 19 deste mês, em Faro, cujas conclusões acabam de ser divulgadas.
"A instalação das comarcas-piloto foi marcada por erros e um aumento significativo das suas pendências, pelo menos de 20%, apesar do aumento de meios", lê- -se no documento a que o DN teve acesso. E sublinha-se: "O alargamento da base geográfica da comarca não trouxe quaisquer mais--valias em termos de gestão, administração e racionalização dos recursos humanos."
Nalguns casos, as populações ficaram mais mal servidas, nomeadamente na Comarca Alentejo Litoral, em resultado de a nova organização ter abolido os tribunais de competência genérica: quem residir nas freguesias de Sabóia e de Pereiras-Gare do município de Odemira, e necessitar de se deslocar ao Juízo Misto do Trabalho e de Família e Menores, sediado em Sines, tem de fazer um deslocação de 200 quilómetros, ida e volta. Sendo que não existe qualquer transporte colectivo de passageiros viável entre as localidades, além de que aquelas freguesias têm um rendimento bruto per capita dos mais baixos do País. "O acesso à justiça encontra-se extraordinariamente condicionado para aqueles cidadãos", sublinha--se nas conclusões.
O alargamento da área territorial da comarca, abarcando cinco municípios no caso da Comarca do Alentejo Litoral, onze no caso da Comarca do Baixo Vouga, e três da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, tinha em vista uma maior racionalidade na afectação e gestão dos meios humanos e materiais na justiça.
Porém, concluíram os magistrados, "tais vantagens não foram alcançadas, na medida em que os juízes presidentes das comarcas não possuem os poderes legais, nem os meios informáticos necessários para uma gestão efectiva, nem lhes foi proporcionada a formação para o exercício do cargo - o mesmo tendo sucedido com os procuradores coordenadores e administradores judiciários".
A instalação das comarcas-piloto teve muitos erros: não foi assegurada uma fase de transição, que permitisse uma transferência electrónica atempada dos processos e a realização de todos os julgamentos já agendados; muitos juízos de execução, quando foram instalados, ficaram imediatamente "afundados"; não foram instalados os gabinetes de apoio aos magistrados; não existiu articulação entre os órgãos gestores com vista a encontrarem soluções globais e articuladas em matéria de gestão de recursos humanos nas novas comarcas. "Por ventura, seria melhor fazer-se já a reforma da reforma", disse o juiz Rui José Cordeiro, da Comarca do Baixo Vouga.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1721677
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