Proposta para OE2011 tem ideias pouco ponderadas, entende CES

O Conselho Económico e Social (CES) diz que a proposta para o Orçamento tem propostas pouco ponderadas e não acredita nas previsões macro-económicas que estão inscritas no documento.

É com preocupação que o Conselho Económico e Social vê o congelamento de todas as pensões, afirmando que a medida vai ter especial impacto numa fatia da população já particularmente vulnerável à pobreza e à exclusão.

Quanto à redução de salários na função pública, o CES entende que a medida é injusta e que só deveria ser tomada depois de esgotadas outras alternativas.

Trata-se de algo que o conselho diz não ser o caso, sublinhando ainda que o esforço de redução do défice não é pedido de igual forma a todos, penalizando mais os estratos sociais de baixos e médios rendimentos.

O CES diz também que é vital que a reestruturação da administração central seja alargada à administração regional e local.

Este parecer do conselho considera ainda pouco provável a diminuição das importações, sendo que o Governo não fundamentou de forma suficiente a previsão de crescimento das exportações.

Quanto ao desemprego, o CES considera pouco plausível que o aumento da taxa seja apenas de duas décimas e acrescenta que é incompreensível que o Governo preveja a diminuição da despesa com medidas de apoio aos desempregados.

O CES conclui que, em 2011, se a proposta de orçamento não for alterada, vai aumentar o número de pessoas que, estando sem trabalho, não recebem o subsidio de desemprego.

Sobre as medidas fiscais, o CES até compreende o aumento do IVA, mas considera muito gravosas as alterações das taxas de alimentos e bebidas.

Neste aspecto, o CES propõe que em vez de subir o IVA, o Governo poderia aumentar as taxas dos escalões mais elevados de IRS.

O CES sugere ainda que o Executivo estude outras medidas para aplicar num cenário de recessão em 2011.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1695455