O apoio à greve geral e o compromisso de mobilizar os trabalhadores para participarem activamente na luta foram assumidos conjuntamente por 18 estruturas sindicais do sector de transportes e comunicações.
Na reunião que teve lugar dia 20, em Lisboa, por iniciativa da Fectrans/CGTP-IN, os representantes dos trabalhadores aprovaram uma declaração conjunta e decidiram constituir um grupo de trabalho, com carácter informal, para acompanhar o desenvolvimento da luta de 24 de Novembro. A primeira reunião deste grupo vai realizar-se dia 3.
A declaração é subscrita pela Fectrans (Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações),
o STRUP (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal), o Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano, o Sindicato Nacional de Motoristas, o Sitemaq (Sindicato de Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra), o Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante, o Simamevip (Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitários e Pesca), o Sensiq (Sindicato de Quadros e Técnicos), o Sindem (Sindicato da Manutenção do Metropolitano), o Sitra (Sindicato dos Trabalhadores de Transportes), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins, o SNTCT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações), o SNTSF (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário), a Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris, o Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), o Sindicato dos Maquinistas do Caminho-de-Ferro, o Sinttav (Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual) e o SNAQ (Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos).
Filiados na CGTP-IN, na UGT ou sem filiação, os sindicatos «juntam-se a todos os que estão dispostos a unir esforços e vontades, assumindo lutar por mudanças de políticas que respondam às necessidades e anseios dos trabalhadores e das populações». No breve documento saído da reunião da semana passada condena-se as medidas anunciadas pelo Governo com o «PEC 3» e inscritas na proposta de Orçamento do Estado, porque «visam desferir um violento ataque aos trabalhadores, traduzido num corte profundo nos salários e congelamento de toda a componente pecuniária dos contratos colectivos, nas empresas públicas, com indicação ao sector privado para lhes seguir o exemplo».
Os sindicatos assinalam que «estas decisões do Governo desrespeitam o direito constitucional à contratação colectiva, pois pretendem alterar os Acordos de Empresa de forma unilateral e prepotente». Rejeitam ainda os objectivos patronais, acusando as empresas de «pretenderem aumentar os sacrifícios aos trabalhadores, através do congelamento dos salários, aumento da precariedade no trabalho e bloqueio à contratação colectiva, aumentando assim a exploração dos trabalhadores ».
Contra o roubo
Apenas por via da redução do subsídio de refeição, passando este para o valor que vigora na Função Pública (4,27 euros), os trabalhadores ficarão a perder, por mês, 109,78 euros, na EMEF; 106,92 euros, na Soflusa; 59,28 euros, na Refer; 56,28 euros, na CP e CP Carga - alertou o SNTSF/CGTP-IN, num comunicado em que classifica as medidas do Governo como «um roubo a todos».
O sindicato recorda as consequências que terão o aumento dos impostos, a redução das verbas para saúde e ensino, a diminuição do apoio aos desempregados. Das medidas pretendidas para a Administração Pública e o sector empresarial do Estado - como «primeiro passo» para depois chegar ao sector privado -, o SNTSF destaca o congelamento de qualquer evolução indiciária ou promoção (sem retroactividade em evoluções futuras) e o corte nos salários. Aqui, a par dos cortes de 3,5 a 10 por cento, quando a soma das remunerações com desconto para a Segurança Social passar 1500 euros, estão ameaçadas de uma redução de dez por cento todas as demais verbas (como deslocações e ajudas de custo), independentemente do valor mensal.
Contra «o roubo e a insensibilidade social» das medidas do Governo pronunciou-se igualmente o Sitava/CGTP-IN, num comunicado em que, à ideia de não serem possíveis outras soluções, contrapõe que «inevitável é a nossa luta», nas maiores empresas da aviação e aeroportos, como a ANA, ANAM, NAV, Grupo TAP, Grupo SATA, SPdH e Portway.
A par da greve geral e no quadro da mobilização para 24 de Novembro, o SNTSF e a Comissão de Trabalhadores da EMEF realizaram anteontem plenários de trabalhadores da empresa de manutenção ferroviária, em Contumil, Guifões, Figueira da Foz, Entroncamento e Barreiro. Com centenas de ferroviários a participarem em manifestações e concentrações, a resolução aprovada nos plenários foi entregue no Governo Civil do Porto, na Câmara Municipal do Entroncamento, e no Centro de Emprego e Câmara Municipal do Barreiro.
Em comunicados específicos, o sindicato apelou já à participação na greve geral dos trabalhadores da Metro Transportes do Sul (concessionária do Metro Sul do Tejo) e da Via Porto (Metro do Porto).
Para ontem à tarde estava convocada pela Fectrans uma manifestação nacional de representantes dos trabalhadores do sector de transportes e comunicações, junto à estação fluvial do Terreiro do Paço.
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