Há menos 15 mil beneficiários do rendimento de inserção, a primeira queda no apoio desde 2006.
Pela primeira vez desde finais de 2006, o número de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) baixou. Em Abril, receberam este apoio social 389 630 pessoas, menos 15 mil (3,7%) que no mês anterior, de acordo com os últimos dados da Segurança Social a que o DN teve acesso. A razão está nas novas regras impostas pelo Governo, que dificultam o acesso à prestação.
Eduardo Vítor Rodrigues, sociólogo que elaborou um estudo de caracterização dos beneficiários do rendimento social de inserção no concelho de Vila Nova de Gaia - onde é presidente da concelhia do PS -, alerta que a redução dos beneficiários é o resultado de uma "malha cada vez mais apertada" nas condições de acesso ao RSI e não o sinal de que "a medida se tenha tornado mais selectiva e cautelosa na atribuição dos apoios". Porque, se assim fosse, "haveria uma identificação dos casos de fraude e a sua saída da medida, o que não tem acontecido".
O sociólogo lembra que se tem optado pela "solução mais fácil, que é a de travar o acesso ao rendimento social de inserção por via do afunilamento das condições de atribuição". Até porque, sublinha, "a partir deste ano, o RSI passou a ter um tecto de financiamento, independentemente das necessidades reais dos potenciais beneficiários da medida, o que leva a que seja estabelecida uma quota, o que se traduz em menores taxas de aprovação de candidaturas".
Situação preocupante, atendendo a que as medidas de retracção da atribuição do RSI estão em "contradição com as reais necessidades da população".
"Não só a pobreza e as desigualdades sociais se mantêm em crescendo como assistimos a uma tendência preocupante ao nível do desemprego que, mais do que a aumentar - embora aumente levemente - está a perenizar-se, com pessoas a permanecerem na condição de desempregados durante mais tempo". A questão, diz Eduardo Vítor Rodrigues, é que, para estes desempregados de longa duração, o caminho 'natural' será a transição do subsídio de desemprego para o RSI, "a última das etapas de institucionalização do indivíduo", o que só servirá, diz, "para aumentar a pressão sobre a medida".
Mas para o sociólogo o dado mais importante a reter é o da redução do número de requerimentos entrados, da ordem dos 3500 face ao mês anterior. "Em absoluto seria um bom sinal, mas é uma contradição porque descem os pedidos quando há cada vez mais pessoas em condições de aceder ao RSI". Do estudo que fez, Eduardo Vítor Rodrigues concluiu que "este subsídio está de tal forma estigmatizado na opinião pública que os potenciais beneficiários se retraem na candidatura para evitar essa carga simbólica negativa".
Em média, diz o sociólogo, um indivíduo leva cinco meses entre o momento em que está em condições de aceder ao apoio e aquele em que formaliza a candidatura. "Período em que acumula dívidas, prestações em atraso, etc. E, quando entra no RSI, já não consegue fazer muito, atendendo ao valor diminutos das prestações", lamenta.
Cada uma das 154 mil famílias que recebe RSI recebe, em média, 245,61 euros. E mais de 66 mil agregados não tem qualquer outro rendimento.
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1586604
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