Dívidas salariais aos trabalhadores ultrapassam os 15 milhões de euros

As dívidas salariais atingiram mais de 15 milhões de euros em 2009, mais 4,1 milhões de euros do que no ano anterior, segundo o balanço das inspeções realizadas pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT).

O montante salarial em dívida chegou os 15,3 milhões de euros, mas as empresas conseguiram ficar com menos contribuições por pagar, atingindo 4,2 milhões de euros de dívidas à segurança social face aos 4,5 milhões de euros detetados em 2008.

A ACT conseguiu, no entanto, aumentar o número de trabalhadores beneficiados nos apuramentos salariais (salários em atraso ou ilegais) passando de 8.875, em 2008, para aos 12.222.

No que respeita ao trabalho não declarado e irregular, houve menos advertências e mais infrações, tendo sido regularizados 5.362 trabalhadores.

As principais irregularidades diziam respeito a contratos ilegais., seguindo-se o trabalho não declarado, os falsos recibos verdes e trabalhos temporários ilegais.

Em termos de infrações, a grande maioria dos casos (3.078) dizia respeito aos tempos de trabalho.

Os inspetores detetaram ainda infrações relacionadas com registo de pessoal (337), incumprimento dos requisitos de extinção de postos de trabalho (207), comunicação de decisão de despedimento (157) e retribuições (142).

O número de coimas aplicadas subiu dois por cento, com o valor mínimo a passar de 18,4 para 18,7 milhões de euros.

No entanto, o inspector geral Paulo Morgado de Carvalho, que hoje divulgou estes dados, adiantou que este pode não ser o montante final, já que os valores variam em função da culpa do infrator e do volume de negócios da empresa.

No ano passado houve 1200 contestações judiciais às decisões da ACT e foram abertos 5200 processo de execução de coimas que não foram pagas.

Paulo Morgado de Carvalho destacou, no entanto, que houve também muitas empresas a aderir ao pagamento voluntário da coima para obter 25 por cento de redução na mesma. “Temos 7.154 processos destes. Por outro lado, o número de recursos não está a subir”, concluiu.

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