Serviços do Estado param contra salários zero e novos cortes nas pensões em cenário de precariedade.
O congelamento dos salários, a nova penalização das pensões e a precariedade laboral - que deverá atingir 70 mil funcionários públicos - conseguiram unir os sindicatos afectos à CGTP e UGT, que testam hoje o seu poder reivindicativo numa greve conjunta da função pública. É a primeira vez desde 2007 que as várias organizações sindicais convergem para uma paralisação, que visa fazer o Governo recuar nas medidas de austeridade já anunciadas para a administração pública.
Desta vez, está em causa decisão do Governo de congelar os salários; em 2007, os sindicatos contestavam o aumento proposto de 2,1%. Por isso, Carvalho da Silva, o líder da CGTP, afirmou-se "convicto" de que haverá uma "enorme mobilização" dos trabalhadores.
Mas o Governo apresenta o congelamento dos salários como um imperativo absoluto para cumprir a tarefa hercúlea de baixar o défice orçamental dos actuais 9,3% para os 3%. Ontem mesmo, na véspera da contestação, voltou a insistir na tecla: "Não há margem orçamental para outra proposta que não seja a manutenção dos níveis salariais e dos suplementos de 2009", atirou o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos.
A paralisação deverá afectar vários sectores da administração central e local, com "especial incidência nas escolas (com a Fenprof a apoiar), as consultas nos centros de saúde e hospitais, as repartições de Finanças e as autarquias, como, por exemplo, os serviços de recolha de lixo", disse ao DN, Ana Avoila, da Frente Comum, sem avançar, no entanto, estimativas de adesão.
Segundo o DN apurou junto do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) - um dos que convocou a greve - "é esperada uma paralisação de 80% dos serviços de Finanças". De acordo com os dados ontem revelados ao DN pelo vice-presidente do STI, Marcelo Castro, com numerosos serviços a fechar, "esta será a maior adesão de sempre dos últimos cinco anos". Em causa está um grupo de 10 mil funcionários, integrado no universo total de 685 mil funcionários da administração central e local.
Para além da questão salarial, o Governo instigou o descontentamento dos funcionários públicos ao pretender mudar novamente as regras de cálculo das pensões, "depois de ter negociado com os sindicatos um modelo de transição, que supostamente vigoraria intacto até 2013", lembrou ao DN o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.
A alteração, constante no Orçamento do Estado para 2010 - em apreciação na especialidade pela Assembleia da República - faz com que daqui em diante o cálculo da contagem da carreira deixe de ter como referência o rendimento do último ano de serviço, parando em Dezembro de 2005. "Esta alteração representa uma nova penalização nas pensões, adicional à introduzida pelo factor de sustentabilidade", ressalvou Bettencourt Picanço.
A greve foi convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP) - com cerca de 300 mil associados -, a Fesap (UGT) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, afecto também à UGT.
"Existe um descontentamento intenso, visível no comportamento dos trabalhadores e isso vai significar uma enorme adesão à greve", estimou Carvalho da Silva.
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1510150
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