Estado pagou menos 100 milhões de euros em pensões de invalidez no ano passado

Os serviços da Segurança Social gastaram 1319,2 milhões de euros em 2009 nos cerca de 300 mil beneficiários de pensões de invalidez. Este montante representa uma quebra de mais de 100 milhões de euros em relação à estimativa de execução inscrita na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010, que apontava para um encargo de 1421,2 milhões de euros no final de 2009.

Os dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social revelam que os gastos do Estado com esta prestação social registaram uma descida de 800 mil euros em relação aos encargos registados no final de 2008, os quais atingiram os 1320 milhões de euros.

Esta quebra é justificada pela redução do número de beneficiários com esta pensão. No final do ano passado, o número de pensionistas activos de invalidez foi de 298.798, o que traduz uma descida de 5029 face aos pensionistas registados no final do ano anterior.

O PÚBLICO tentou obter uma explicação para esta quebra junto do Ministério liderado por Helena André, mas tal revelou-se impossível até à hora de fecho desta edição.

Os dados do Ministério revelam que o número de beneficiários desta prestação continua a ser repartido entre os dois sexos, com uma ligeira vantagem dos homens (149.811 contra 148.973 mulheres). A análise pelos vários regimes desta prestação permite concluir que a maior redução ocorreu com a pensão do regime geral, a que mais pessoas abrange. O número de pensionistas no final de 2009 era de 241.881, menos 4944 do que em 2008. Já a pensão do regime de pensão social, a segunda que mais beneficiários abrange na pensão de invalidez, foi a única que registou uma subida (mais 732) do número de pensionistas, que agora totalizam os 48.193. O número de pensionistas dos regimes regulamentar rural e rural transitório diminuíram, respectivamente, para 7500 e 1210 beneficiários.

Por regiões, os dados indicam que entre os cinco centros distritais com mais pensionistas activos só o de Braga - o terceiro com mais beneficiários - registou um aumento, ainda que ligeiro, do número de beneficiários, para 26.603. Em Lisboa, caiu para 51.058; no Porto desceu para 48.826; em Setúbal para quase 22 mil; e em Aveiro para 18.883.

Há duas semanas, o CDS apresentou uma proposta no Parlamento tendo em vista o aumento do valor da pensão social por invalidez acumulado com rendimentos do trabalho. A pensão social por invalidez é atribuída a cidadãos que não auferirem rendimentos de qualquer natureza ou não excedam 30 por cento do salário mínimo (ou 50 por cento dessa remuneração, tratando-se de um casal). Ou seja, um cidadão só poderá acumular esta pensão social com rendimentos de trabalho até um limite de 315,30 euros.

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