Participações contra empresas aumentou 92 por cento

As participações contra empresas devido a crimes laborais aumentaram 92 por cento em 2009, totalizando 113, mais de metade das quais relacionadas com empresas em crise, revelou hoje a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Num balanço sobre a actividade da ACT no ano passado, o inspector geral, Paulo Morgado de Carvalho, afirmou que 64 destas participações eram relativas a empresas em crise e a maioria (53) devia-se ao encerramento ilícito.

A ACT detectou ainda cinco casos de “lock-out” (paralisação total ou parcial da empresa por decisão unilateral do empregador), irregularidades no pagamento de retribuições (3) e outros actos proibidos (3).

“Detectamos situações de encerramento de um dia para o outro, despedimentos colectivos sem cumprir os requisitos”, exemplificou o inspector geral.

A ACT acompanhou 1629 empresas em crise desde Outubro de 2008, tendo a intervenção deste organismo sido motivada essencialmente por denúncias dos sindicatos, mas também por pedidos dos trabalhadores e notícias divulgadas na comunicação social.

“Os inspectores tiveram de dar uma resposta reactiva à crise empresarial. Passámos a dar mais atenção, a estar mais em cima”, reconheceu Paulo Morgado de Carvalho.

O dirigente da ACT adiantou ainda que este ano pretende acompanhar 20 por cento das empresas em situação de “lay off” (redução temporária do período normal de trabalho).

Além das participações crime, foram também aplicadas várias contra ordenações às empresas em crise devido a falhas na comunicação de decisão de despedimento (157), incumprimento dos requisitos de despedimento (143) e declaração de falta de pagamento pontual (73).

Apesar de tudo, Paulo Morgado de Carvalho considerou que “há mais empresas a cumprir”.

“A crise pode ter sempre influência nas condições de trabalho, mas tem havido maior encontro entre a ACT e os seus destinatários”.

A ACT conta actualmente com 253 inspectores aos quais se vão juntar outros 150, que concluem o estágio em Maio.

Em 2009, o número de visitas da área inspectiva aumentou 14 por cento (81.213 face a 71.390 no ano anterior). O número de locais inspeccionados também subiu (58 por cento), passando de 44.888 para 61.044.

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