Temos assistido em Portugal a acidentes de trabalho, designadamente no sector das obras públicas, com uma dimensão e frequência com consequências graves (de que os últimos no IP4 são significativo exemplo), que determinam uma particular preocupação por parte da CGTP-IN, no quadro das implicações para os respectivos trabalhadores e no que concerne ao respeito pelas normas de prevenção em vigor.
Neste sentido, e na qualidade de membro com assento no Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, entidade coordenada pela Autoridade para as Condições de Trabalho, a CGTP-IN apelou a uma maior prevenção e uma melhor fiscalização e consequente responsabilização, como se pode constatar na carta enviada ao Inspector Geral do Trabalho, que a seguir transcrevermos:
“A CGTP-IN, como organização sindical e com assento no Conselho Consultivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que a ACT coordena, vem manifestar, mais uma vez, a sua grande preocupação face a estas situações.
Estes acidentes revelam a falta de prevenção e exige uma maior promoção para a segurança e saúde no trabalho, bem como uma melhor fiscalização por parte das autoridades competentes, tendo a ACT um papel determinante no apuramento das causas deste acidente e na atribuição da responsabilidade contra-ordenacional e no encaminhamento oficioso para o Ministério Público, das informações que possam sugerir uma possível responsabilidade criminal.
Tendo em conta que se desconhecem, ainda, pormenores sobre o sucedido, julgamos que este tipo de intervenção merece ser acompanhado com serenidade e sem alarmismos que possam condicionar a clarificação da situação e a obtenção dos dados necessários para o seu entendimento.
Neste sentido, e relativamente a este caso concreto, solicitamos à entidade que V. Exa. dirige elementos informativos que nos possam auxiliar na explicação e compreensão do acidente e perguntamos se a ACT detém já alguma informação sobre as circunstâncias do acidente que não estejam no âmbito do sigilo processual e que nos possa comunicar?
Se ACT assegurou alguma visita para inspecção à obra no período anterior ao acidente?
Por outro lado, gostaríamos de transmitir as nossas preocupações quanto a eventuais falhas no cumprimento da legislação em vigor, facto que este acidente só veio reforçar, tal como no que diz respeito à falta de regulamentação sobre os requisitos de segurança na forma de montar as estruturas (cofragens, entivações, escoramentos), e sobre as competências e responsabilidades que devem assistir aos coordenadores de segurança e aos fiscais de obra no decurso da sua intervenção.
Por fim, e aproveitando esta oportunidade queremos perguntar quais os processos de inquéritos em curso, o número de autos de notícia levantados, o número e categorias de contra-ordenações aplicadas e eventuais suspensões de actividade neste sector, assim como as informações estatísticas relativas aos acidentes de trabalho ocorridos em 2009, já que no Site da ACT faltam os dados de Novembro e Dezembro do ano transacto.
Pensamos, ainda, que a ACT deve acima de tudo reforçar a sua intervenção na componente preventiva e não apenas no apuramento de responsabilidades após os acidentes, nomeadamente, centrando a sua acção na fase de planeamento das obras e na mobilização de todos os recursos técnicos e humanos necessários, que possam reflectir-se numa correcta programação e aplicação das actividades preventivas.”
CGTP-IN - 19.03.2010
http://cgtp.pt//index.php?option=com_content&task=view&id=1592&Itemid=1
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