A CGTP-IN considera inaceitável a posição hoje avançada pelas confederações patronais de uma actualização do Salário Mínimo Nacional para os 460 euros, menos 15 euros do que a proposta do Governo.
"A CGTP-IN considera inaceitável a posição hoje avançada pelas confederações patronais de uma actualização do salário mínimo nacional para 460 euros face à decisão do Governo de o fixar em 475 euros, no âmbito do cumprimento do Acordo de Concertação Social de 2006", afirmou, em comunicado, a central sindical de Carvalho da Silva.
Segundo a CGTP-IN, "o SMN não pode ser utilizado pelo patronato como um negócio para receber mais apoios e subsídios, nomeadamente da Segurança Social", considerando "ilegítimos" os novos apoios, anunciados pelo Governo, como a redução de contribuições para a segurança social.
Para a central sindical, "o SMN deve ter o valor de 475 euros em Janeiro de 2010 e de 500Euro no mesmo mês de 2011", recordando o acordo de concertação social celebrado em 2006.
Reagindo à contraproposta de fixação nos 460 euros do SMN em 2010 que as confederações patronais vão apresentar quinta-feira, a CGTP-IN reforça que "as empresas têm beneficiado de elevados apoios não sendo legítima a argumentação de que o Governo os não tem concedido", acrescentando que "os apoios às empresas devem ser temporários, terem contrapartidas e uma fiscalização adequada e punição rigorosa dos abusos".
J.N. - 14.12.09
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