Salários, desemprego, precariedade...: Mobilizar para a resposta

Enquanto os principais problemas dos trabalhadores se continuam a agravar, sem medidas políticas que travem o agravamento do desemprego e da precariedade, o patronato resiste ao cumprimento do acordo sobre o aumento do salário mínimo.

Convocado para ontem, o Conselho Nacional da CGTP-IN iria analisar o actual contexto e deveria abordar «acções de luta sindicais, até final de Março, quer nas empresas, sectores e regiões, quer no plano nacional», antecipou a central, em nota à comunicação social.
Os dias que antecederam esta reunião - da qual daremos notícia desenvolvida na próxima edição - foram perturbados pela posição das confederações patronais. Na segunda-feira, estas colocaram em causa o acordo que subscreveram na Concertação Social, para que o salário mínimo nacional (SMN) atinja os 500 euros em 2011. Em vez do valor intermédio de 475 euros, em Janeiro de 2010, reivindicado pela CGTP-IN e já avançado pelo Governo, os representantes patronais pretendem uma actualização para apenas 460 euros, o que a Intersindical considerou «inaceitável».
«O SMN não pode ser utilizado pelo patronato como um negócio, para receber mais apoios e subsídios, nomeadamente da Segurança Social», protestou a central, num comunicado que divulgou nesse mesmo dia 14. Salientou, a propósito, que são «muito baixos» os custos do aumento para 475 euros, representando entre 0,06 e 0,18 por cento da massa salarial actual (pressupondo, esta última hipótese «irrealista», que não haveria qualquer revisão salarial em 2010). Nos custos totais das empresas, o impacto será «muito mais baixo», uma vez que os custos com pessoal, nos anos de 2006 e 2007, apenas representaram 12,5 por cento daqueles.
O Relatório oficial sobre o SMN «mostra igualmente que as empresas têm beneficiado de elevados apoios», salienta a Inter, recordando que o Governo já «anunciou novos apoios, alguns dos quais absolutamente ilegítimos». De entre estes, a central destaca a redução, de um ponto percentual, da Taxa Social Única a pagar em 2010 pelas empresas que em 2009 tiveram trabalhadores a receber o salário mínimo nacional - o que constitui «um prémio ao patronato dos sectores de baixos salários, que não os actualizou em 2009, na contratação colectiva, e tem agora, por esse facto, mais trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo».
Aquele apoio «reduz as receitas do sistema previdencial de Segurança Social em 30 milhões de euros», afirmou a CGTP, noutro comunicado que divulgou anteontem, considerando «inaceitável e imoral» que o Governo queira pagar parte do SMN com dinheiro dos descontos dos trabalhadores e que, como a central tem salientado, tem a finalidade concreta (definida por lei) de assegurar a substituição dos salários, em caso de doença e desemprego, ou na reforma.
Com a redução de um ponto percentual, nas contribuições relativas a trabalhadores com vínculo efectivo, prevista no Código Contributivo do Governo (cuja entrada em vigor foi adiada para 2011 pela Assembleia da República), o patronato receberia, só num ano, uma «oferta» de mais de 380 milhões de euros.
Sucede que, «para com os trabalhadores, o Governo já não tem a mesma atitude», como se viu nos cortes nas reformas, introduzindo o «factor de sustentabilidade» e uma fórmula de cálculo mais desfavorável, e como se vê nas medidas de protecção aos desempregados («a conta-gotas» surgem algumas, depois de muito reclamadas, e que continuam a ser insuficientes, deixando milhares e milhares de desempregados sem apoio.

Com força e razão

Reforçar a organização sindical, para melhor responder à necessidade de organizar, unir e mobilizar os trabalhadores para a luta em defesa dos seus direitos e interesses, foi a preocupação que marcou o encontro de dirigentes e delegados sindicais do distrito de Beja, que teve lugar sexta-feira, num hotel desta cidade, reunindo 85 representantes de 12 sindicatos da CGTP-IN.
No encerramento, Rui Paixão, da Comissão Executiva da Inter, realçou que, passado o ciclo eleitoral, «temos hoje melhores condições para, pela luta, alcançarmos os nossos objectivos». Chamando a atenção para a reunião do Conselho Nacional da central, dia 16, salientou a importância de desenvolver e ampliar a luta dos trabalhadores no primeiro trimestre de 2010.
Anteontem, no Barreiro, a determinação de prosseguir e alargar a luta foi igualmente afirmada, num plenário concelhio de representantes dos trabalhadores, onde foi aprovada uma resolução, depois entregue no Centro de Emprego.
Enquanto decorre em Bruxelas uma manifestação, de âmbito europeu, junto ao local onde reúnem os ministros dos Transportes da UE, realiza-se em Lisboa, hoje, uma concentração de dirigentes, delegados e activistas sindicais, frente ao Centro Jean Monet. De manhã, trabalhadores da STCP vão ao Ministério dos Transportes.
Avante - 17.12.09