Défice da CP nasce nos governos: Um prejuízo político

Domingos Mealha

O aumento do défice da CP tem origem em opções políticas erradas, tomadas por diferentes governos e fundadas na legislação publicada em Bruxelas. Para desencadear o desmembramento da empresa única de caminhos-de-ferro, foi esgrimido o argumento do combate ao défice, mas o resultado acabou por ser precisamente o oposto - como referiu o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, reagindo a uma muito amplificada entrevista do presidente da CP.

Desta vez, o convite para falar do défice da CP Comboios de Portugal EPE partiu da própria empresa, que levou o Público a viajar no «Comboio do Clima», entre 400 ilustres convivas, de Bruxelas até Copenhaga, no dia 5 de Dezembro. O tema sobressaiu na primeira página do jornal da Sonae, três dias depois, clamando que o valor do défice «dava para construir o TGV que vai ligar à fronteira com Espanha e para fazer a nova travessia do Tejo».
Francisco José Cardoso dos Reis, sentado no seu papel de presidente e anfitrião, situou em 3,1 mil milhões de euros o valor acumulado de prejuízos, ali incluindo «mais de 200 milhões» previstos para o final do corrente ano, que superarão os 190 milhões de 2008. «Bastante mais de 100 milhões de euros» vão, em 2009, para encargos financeiros.
Poderia o presidente explicar os motivos por que a empresa que dirige tem estes resultados? Poderia, mas preferiu outra coisa. «Tivemos menos passageiros, não houve aumento tarifário, mas tivemos aumento de custos, nomeadamente dos salários e da manutenção dos comboios, e um acréscimo dos custos financeiros», diz Cardoso dos Reis. E passou a outras matérias, sem também explicar - tratando-se de défices e dinheiros públicos - quanto terá custado a «participação muito activa» da empresa no «Comboio do Ambiente».
A explicação surgiu, no próprio dia 8, numa nota do SNTSF/CGTP-IN - curta, clara... mas inconveniente, seja para quem procura denegrir tudo o que é público (e até faz crer que os hospitais deveriam dar lucro!), seja para quem tem responsabilidades políticas, seja ainda para quem é generosamente retribuído para aplicar essa política em empresas públicas, como a CP.

O fundo das causas

O sindicato critica a comunicação social, por dar destaque ao aumento do défice da CP, «sem, contudo, aprofundar as causas directas e indirectas desse resultado», que «têm origem nas erradas políticas que têm sido implementadas no sector, com base nos pacotes ferroviários da UE, e que conduziram ao desmembramento desta empresa».
O argumento dos promotores dessa política foi sempre a necessidade de reduzir os custos para o País. Mas o resultado vem dar razão a quem combateu tais orientações.
Em 1993, recorda o sindicato, após serem encerradas linhas e estações, iniciou-se o processo de desmembramento. Este foi acompanhado da redução de muitos serviços (na lógica de que, se não é rentável, fecha-se), de profundas alterações nas relações laborais (maior flexibilidade e redução dos salários reais dos ferroviários) e de uma forte redução dos postos de trabalho.
No final de 1992, a CP única tinha 19 512 trabalhadores; no fim de 2008, as três empresas em que a CP foi dividida tinham apenas 9294 (4153 na CP, 3551 na Refer, 1590 na EMEF). Mas, nota o sindicato, citando os balanços sociais das empresas, «cresceu o número de administradores em todo o sector e, curiosamente, cresceu o número de quadros superiores (mais 502)». Enquanto o custo com os trabalhadores das três empresas cresceu 23 por cento, o custo com administradores subiu 110 por cento.
Desmentindo os objectivos declarados por governantes e seus gestores, o comboio chega hoje a menos pessoas, o volume de passageiros e bens transportados diminuiu e os custos para o País aumentaram.
Em 1992, o défice da CP única (com actividade comercial, infra-estruturas, oficinas...) foi de 178 milhões de euros. Em 2008, o défice total do sector desmembrado mais do que duplicou, somando 433 milhões de euros: 196 milhões da CP, 230 milhões da Refer e cerca de 6 milhões da EMEF.
Os governos abandonaram as suas obrigações para com as empresas públicas de transportes e tem sido maior o seu empenho nos apoios às empresas privadas, acusa ainda o sindicato, referindo que, no sector, por responsabilidade das políticas seguidas pelo PS e PSD, auxiliados pelo CDS, os cartões partidários têm servido como principal critério de nomeação de administradores.

Factos contra a cassette

De forma recorrente, o défice das empresas públicas - e, particularmente, do sector de transportes - é exibido com destaque, procurando cimentar a ideia de que os prejuízos resultam do facto de não serem... empresas privadas. No início deste ano, num artigo em que acusava o Governo de usar as empresas públicas para reduzir o défice orçamental do Estado, o economista Eugénio Rosa apontou alguns factos, que contrariam esses repetidos ataques.
A cobrança do Imposto sobre Veículos (antes Imposto Automóvel) e do Imposto sobre Produtos Petrolíferos justifica-se para financiar as infra-estruturas de transportes. De 2005 a 2009, estes dois impostos originam mais de 20 mil milhões de euros de receita. Como as transferências do Orçamento do Estado para financiamento de infra-estruturas e aquisição de material circulante não chegam a 2,3 mil milhões, as empresas têm que contrair dívidas, na banca, num valor superior a 3,7 mil milhões de euros, só para cumprirem os investimentos que o Governo incluiu no PIDDAC.
O pagamento de juros sobe, assim, de forma acentuada. Citando os Relatórios e Contas da Refer, da CP, da Carris e do Metro de Lisboa, o economista comunista salientou que os encargos financeiros das quatro empresas totalizaram 367 milhões de euros, em 2006, e 445 milhões, em 2007; nestes anos, o resultado negativo somou, respectivamente, 554 milhões e 530 milhões de euros. Aos bancos as quatro empresas deviam, no fim de 2007, quase 8 mil milhões de euros.
Eugénio Rosa mostrou ainda que, no período de 2003 a 2007 (antes da crise financeira internacional), o apoio do Estado às empresas do sector privado superou, em mais de mil milhões de euros, os apoios às empresas públicas. Reportando ao parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2007, os apoios financeiros não reembolsáveis foram de 5,656 mil milhões, para empresas públicas, e de 6,694 mil milhões, para as privadas (e ainda houve 1,538 mil milhões destinados a bancos e outras instituições financeiras). No ano de 2007, os subsídios não reembolsáveis foram de 519 milhões de euros, para as empresas privadas, e de 402 milhões, para as empresas públicas.
Avante - 17.12.09