Ensombrado pelos contratos a prazo: O Natal precário dos enfermeiros

Luís Gomes

Só na região de Lisboa, mais de mil enfermeiros com vínculos precários desempenham funções permanentes. O Ministério da Saúde recorre a empresas de subcontratação de mão-de-obra e à contratação a termo. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses efectuou uma acção de sensibilização dos utentes, à porta do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, para reclamar estabilidade no emprego.

Não foi por acaso que o SEP escolheu fazer esta acção, mo dia 11, à porta do Hospital Curry Cabral, explicou ao Avante!, Isabel Barbosa. «Só no Hospital Curry Cabral estão nesta situação 154 enfermeiros», recordou a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, citando os dados oficiais de Maio. Lembrando a insegurança provocada pela precariedade, o SEP pretendeu alertar os utentes para esta situação que ensombra «o Natal dos enfermeiros com vínculos precários», como referia o folheto distribuído.
Na entrada lateral do hospital, contrária à das urgências, onde os cerca de 30 enfermeiros do SEP/CGTP-IN foram impedidos pela administração hospitalar de efectuarem a acção, trabalhadores e representantes sindicais ataram, nas grades de entrada, um pano onde se lia, «Este é um ponto negro da precariedade».
Ao som de músicas natalícias, o folheto com ilustrações alusivas à quadra foi sendo bem aceite pelos utentes que assim souberam que os enfermeiros se consideram «vítimas da destruição do Serviço Nacional de Saúde», decorrente das «políticas de direita aplicadas pelos sucessivos governos PS/PSD/CDS-PP, traduzidas no desinvestimento e na privatização do SNS, com consequências directas na vida dos utentes».
Penduradas numa longa corda estiveram 800 cartas de profissionais contratados a prazo, dirigidas ao Pai Natal, solicitando-lhe a efectividade, sobre prendas e cartazes onde se exigia o fim dos recibos verdes e da sub-contratação, bem como dotações seguras para o SNS e salários dignos.
«Insuficiente para resolver definitivamente o problema da precariedade» nesta classe foi, segundo Isabel Barbosa, a revelação feita pelo Ministério da Saúde, da criação de 534 postos de trabalho efectivos, pois só na região de Lisboa e Vale do Tejo existem mais de mil contratados a prazo.
Assim, «a situação vai perpetuar-se, desrespeitando-se o direito a um contrato de trabalho efectivo para quem desempenha funções de trabalho permanente», acusou.
Na convocatória da acção, salientavam-se os exemplos mais flagrantes de trabalhadores nesta situação: Maternidade Alfredo da Costa (99), o Hospital de Torres Vedras (144) o Reynaldo dos Santos de Vila Franca de Xira (93). e o Hospital Psiquiátrico de Lisboa (64).

As leis da precariedade

No folheto salientava-se que a perpetuação da precariedade no SNS é «só possível porque a última alteração ao Código do Trabalho e a nova legislação para a Administração Pública» permitiram «a sua legalização».
«Como o Ministério da Saúde não autoriza as instituições de saúde a contratar enfermeiros, estas recorrem à sub-contratação», através de empresas de sub-contratação de mão-de-obra», recordou Isabel Barbosa, lembrando como, à semelhança de todos os contratados a prazo, estes trabalhadores estão deveras «condicionados para poderem constituir família, adquirir habitação própria ou planearem a sua vida». Outras consequências da precariedade são os desrespeitos vários por direitos laborais consagrados, designadamente o estatuto de trabalhador-estudante, as horas de formação profissional ou o direito à greve, sem pressões nem penalizações. «Embora os enfermeiros sejam um classe que adere, em força, às lutas e a greves, temos conhecimento de situações de repressão com o propósito de impedir enfermeiros de exercerem esse direito», acusou Isabel Barbosa.
«A precariedade promove também uma grande instabilidade nos quadros porque, quando surge a oportunidade de passar a efectivo, o enfermeiro transfere-se, provocando uma mobilidade que tem, também, consequências na qualidade dos serviços prestados».

Mais de cinco mil

O quadro nacional não é diferente do revelado pelos jovens enfermeiros de Lisboa, nesta acção, salientou o dirigente sindical, Pedro Frias. Ao todo, no SNS, «mais de cinco mil enfermeiros estão em situação de precariedade, repartidos entre os hospitais e centros de saúde dos serviços públicos administrativos com gestão directa do Estado, mas também nos Hospitais EPE, entidades pública com gestão empresarial. Pedro Frias lembrou como, quando da constituição daquelas EPE, o Governo argumentou que o modelo ia permitir uma maior e efectiva contratação de enfermeiros. «A verdade é que recorrem a contratos individuais de trabalho», acusou o dirigente sindical.
Do recurso às empresas de sub-contratação de mão-de-obra e ao contrário do que também garantiu o Governo PS, a consequência tem sido o aumento dos encargos públicos para o Estado e o SNS. «Num dos contratos que conheço, o Estado paga quase o dobro, contratando um enfermeiro numa dessas empresas especializadas na sub-contratação, do que pagaria se o contratasse directamente», revelou o dirigente do SEP. Trata-se de «um esbanjamento de dinheiros públicos brutal, numa altura em que tanto se fala em contenções orçamentais».
Entretanto, «para que o quadro de enfermeiros no SNS seja suficiente para garantir um regular, normal e eficaz funcionamento dos serviços de saúde e uma prestação de cuidados com qualidade e segurança vão faltando nos quadros muito milhares de enfermeiros», salientou o dirigente do SEP.
Em situação «mais caótica», segundo o sindicato, está a área dos cuidados de saúde primários, que o Governo e o Ministério da Saúde têm repetidamente declarado como prioridade e cujos resultados não se cansam de elogiar. Na verdade, «muitos dos programas de promoção da saúde e de prevenção da doença que, segundo o Governo, seriam o pilar básico do SNS, são abandonados devido a esta carência de quadros, com graves consequências para toda a população», recordou Pedro Frias.
Apesar da gritante falta que fazem ao País, «cerca de 3500 enfermeiros continuam no desemprego e muitos são forçados à emigração, principalmente para outro países europeus, depois de o Estado ter investido na sua formação.

Impedidos de aceder à carreira

«Há muitos enfermeiros impedidos de aceder à carreira de enfermagem por terem vínculos precários, muitos deles há mais de cinco anos», salientou Isabel Barbosa, lembrando que os enfermeiros em regime de contrato individual de trabalho são discriminados, em relação aos do quadro, no pagamento das horas nocturnas. «A diferença salarial chega a ser de cerca de 200 euros», revelou.
Porque consideram que «sem estabilidade, remuneração adequada e direitos no trabalho não há cuidados de qualidade», os jovens enfermeiros do distrito de Lisboa também exigem uma maior dotação destes profissionais, que permita melhorias nos cuidados prestados. O SEP também reivindica uma única carreira de enfermagem com uma grelha salarial que valorize as respectivas competências, a penosidade e as suas responsabilidades, respeito pelos direitos laborais, melhores condições materiais nos serviços e um SNS ao serviço das populações e do País.

Vigília por mais admissões

As direcções regionais do SEP na área de Lisboa e Vale do Tejo convocaram, para ontem, junto da Administração Regional de Saúde, uma vigília para voltarem a exigir a admissão de mais enfermeiros, depois de terem constatado, além da falta de mais de um milhar de enfermeiros na região, a existência de cerca de 3500 enfermeiros desempregados ou emigrados. A efectivação de todos os contratados pelo SNS, a colocação de coordenadores de enfermagem nas unidades funcionais e a constituição de uma comissão técnica de enfermagem por cada Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), salvaguardando a autonomia da profissão, e melhores condições de trabalho, com infra-estruturas devidamente equipadas e meios de transporte para as visitas domiciliárias, incluindo motorista foram as reivindicações centrais saídas da reunião.
Analisando as alterações resultantes da formação dos ACES, o SEP considerou, num comunicado de anteontem, que «estas alterações colocaram ainda mais em evidência a já grave carência de enfermeiros nos Centros de Saúde». Desta fraca dotação de quadros tem resultado «a falência da generalidade dos programas, designadamente os de Educação para a Saúde, fundamentais nos cuidados de saúde preventivos, da responsabilidade dos enfermeiros e pilares do SNS», com «graves prejuízos e carências na prestação daqueles cuidados de saúde».

Instabilidade e mobilidade no INEM

No sábado, o SEP promoveu um Encontro Nacional de Enfermeiros da Emergência Pré-hospitalar, em Coimbra, tendo os participantes concluído que a rede Suporte Imediato de Vida, do INEM, estará à beira da ruptura se o Ministério da Saúde não efectuar novo concurso de integração de enfermeiros ou se os que aqui trabalham tiverem de regressar aos postos de origem.
Subordinado às condições salariais, de carreira e de exercício profissional e ao estado em que se encontra o dispositivo de socorro e de emergência pré-hospitalar, o encontro confirmou a instabilidade contratual, o regime de mobilidade e as dificuldades e condições de admissão destes profissionais.
O sindicato já tinha considerado inadmissível que o Ministério da Saúde continuasse a não criar medidas de fixação daqueles enfermeiros num mapa próprio e que as admissões para o INEM se fizessem através de empresas de sub-contratação.
Igualmente criticada foi a situação de mobilidade em que se encontra a maioria destes trabalhadores, por não permitir a sua estabilização profissional e a sua rentabilidade, com a agravante da incerteza quanto à manutenção do seu lugar no mapa das instituições de origem.
O encontro exigiu do Ministério da Saúde a elaboração de regulamentações do socorro pré-hospitalar e das funções de cada posto de socorro, por ainda não estarem determinadas.
Avante - 17.12.09