Nos primeiros nove meses deste ano foram apresentadas 125 reclamações na Comissão para a Igualdade no Trabalho, face a 36 em 2008. Questões relacionadas com a maternidade levantam mais problemas
As queixas de mulheres trabalhadoras aumentaram significativamente na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE): só nos primeiros nove meses deste ano foram apresentadas 125 reclamações, mais do triplo em relação ao total de 2008 (36). De entre as queixosas, são as grávidas e mães que têm mais problemas.
Os casos apresentados são vários e só a avaliação das reclamações recebidas durante todo o ano poderá explicar o que se passou. Mas, para já, é possível dizer que os processos mais frequentes são aqueles que envolvem as questões da maternidade.
As grávidas e as lactantes queixam-se de serem incluídas em processos de despedimentos colectivos, com a desculpa de que o seu posto de trabalho foi extinto. Reclamam ainda por serem dispensadas sem justa causa e sem que haja uma prova das suas falhas; e de não lhes ter sido concedido o horário flexível para amamentar.
A presidente da CITE, Natividade Coelho, recentemente nomeada, justifica o aumento das participações com a publicação do novo Código do Trabalho e com as alterações legislativas relativas à protecção da parentalidade. "Existem instrumentos novos e, por vezes, até os próprios advogados não descodificaram as normas", explica.
À dificuldade de interpretação da legislação, juntam-se "os incumprimentos das entidades empregadoras relativamente ao que está no novo Código de Trabalho", acrescenta a presidente da CITE, exemplificando: "Neste momento, as principais questões prendem-se com o não pagamento do subsídio de natalidade."
Existem trabalhadoras que reclamam por terem sido discriminadas por serem mulheres e por não poderem usar os mecanismos ao seu dispor para conciliar a vida familiar e a profissão.
Mas não foram apenas as queixas que aumentaram. Toda a actividade da comissão foi reforçada devido às muitas solicitações. Os pedidos de esclarecimento passaram de 1035 para 1775, e ainda falta contabilizar os últimos três meses do ano. Os trabalhadores, e também os empregadores, querem esclarecimentos sobre a aplicabilidade do Código do Trabalho e da Lei da Parentalidade, de 30 de Abril de 2009.
Outra das competências da CITE é emitir pareceres prévios ao despedimento ou dispensa de trabalhadoras, tendo sido emitidos 137 até 30 de Setembro, mais sete que na totalidade de 2008.
A CITE tem um serviço de atendimento jurídico especializado sobre os direitos em matéria de igualdade entre mulheres e homens no emprego. O serviço debruça-se também sobre a formação profissional, protecção da maternidade e da paternidade, e conciliação da actividade profissional com a vida familiar.
D.N. - 14.12.09
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