Em causa estão necessidades permanentes de trabalho, reconhecem os autarcas.
Se o aumento da precariedade é, como diz o Governo, uma tendência a combater, os empregadores públicos não estão a dar o melhor exemplo. Num ano em que o número de trabalhadores das autarquias aumentou 2%, os contratados a prazo subiram 21%, mais do que no conjunto da economia. E em causa estão, sobretudo, trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, afirma a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os dados foram publicados pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e baseiam-se no balanço social enviado pelos 308 municípios. O relatório de Caracterização de Recursos Humanos, recentemente divulgado, afirma que a 31 de Dezembro de 2008 os contratados a termo - certo ou incerto - representavam já 15,5% dos actuais 126 683 trabalhadores autárquicos. Em 2007, a percentagem era de 13%, num universo de 124 547 trabalhadores.
O presidente da Associação Nacional de Municípios atribui a evolução a novas contratações de professores e auxiliares para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), enquadradas no processo de transferência de competências para as autarquias. "Desde sempre fomos chamando a atenção que à custa das AEC ia aumentar o número de funcionários contratados das câmaras", afirmou ao DN Fernando Ruas, que diz desconhecer os dados em detalhe. "Na minha câmara [Viseu], por exemplo, são mais de duzentos", acrescenta.
Em causa estão contratados a prazo que cobrem "necessidades permanentes", reconhece o presidente da ANMP, garantindo que "mais tarde" estes casos "hão-de ter regularização". Porque é que a situação se mantém? "É por força da indefinição da transferência de competências. Que só fica arrumada se for definida por lei. O que acontece neste momento é que as câmaras estão a receber competências por um contrato, que não é definitivo", argumenta. Um decreto-lei publicado em Setembro veio reavivar a polémica sobre o processo iniciado em 2008 (ver caixa).
Os sindicatos contestam. "Quero pensar que o aumento se deva às AEC. Mas nesse caso os trabalhadores deveriam ter contratos por tempo indeterminado", refere José Abraão, da FESAP. "É natural que em vésperas de eleições os presidentes de câmara tenham tido a tentação de gerar alguns postos de trabalho, o que nem seria muito mau tendo em conta o combate ao desemprego", afirma. "O que não faz sentido é estes empregarem-se e ao mesmo tempo não vermos reduzido o número de trabalhadores da mobilidade especial", acrescenta.
O acréscimo de 3473 contratados a termo nas autarquias (para um total de 19 664) aconteceu numa altura em que se reduziram 2444 prestadores de serviços. O novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, em vigor desde Março de 2008, impôs maiores restrições aos recibos verdes, pelo que poderá ainda ter havido alguma transferência. O aumento do número de contratados a prazo é, de resto, generalizado. Em 2008, segundo o INE, havia 727 mil contratados a termo certo, mais 6% que no ano anterior. A tendência poderá inverter-se este ano. Quando sobe o desemprego, os precários são os primeiros a cair.
D.N. - 02.11.09
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