Velhos rumos

Maurício Miguel

O capitalismo não cairá por si. Perante mais uma crise sistémica, esta de grande gravidade, o sistema está a readaptar-se em função das novas condições por ela geradas, definindo novos rumos que lhe permitam superar os limites actuais do processo de acumulação do capital. A sua natureza irracional não tem em conta nem as pessoas nem o próprio meio. É a Humanidade e o Planeta que estão em causa. A União Europeia tem sido um precioso elemento desse processo histórico de sucessivos ajustamentos que procuram a todo o custo manter o domínio do grande capital e das grandes potências. O «tratado de Lisboa» é o instrumento que, nas condições actuais, visa o aprofundamento do processo de integração capitalista na Europa sobre a designação de União Europeia.

O avanço de uns é o recuo de outros

Enquanto o capital acumula, os trabalhadores e os povos vêem a sua situação degradar-se, assistem ao desenvolvimento técnico e científico e da produção na relação quase inversa da sua condição de vida, sujeita às pressões para aumentar horários de trabalho e a idade da reforma, com a ameaça do desemprego, o aumento do custo de vida, o acesso a serviços essenciais como a saúde e educação cada vez mais difíceis. A sanha do lucro leva também à progressiva mercantilização do ambiente, vítima da depredação do capital que quer fazer com ele o mal e a caramunha. Não foi inocentemente que os senhores da UE colocaram como uma das principais metas a atingir com o «tratado de Lisboa» o combate às «alterações climáticas». A preocupação ambiental funciona como um biombo onde a UE esconde novos objectivos de expansão e dominação do capital sob domínio das suas grandes potências.

Novos lucros

Os objectivos avançados pelo Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro para a negociação que prepara a Cimeira de Copenhaga expressam essa vontade. As conclusões demonstram que mais importante do que as metas avançadas para a redução das emissões, o que conta é o desenvolvimento dos mecanismos de «adaptação». Para tal pretende-se criar «incentivos para que o sector privado se implique». Como? Através do «mercado de carbono» e do «comércio de emissões», do apoio à investigação e desenvolvimento com vista à difusão de «tecnologias seguras e sustentáveis», as também chamadas «tecnologias verdes». Trata-se uma vez mais de injectar fundos públicos, de todos, para financiar a ganância de uns poucos. Esta é uma área nova de investimento, com capacidade expansiva, onde intervenção dos estados é determinante para aumentar os lucros. A proposta da UE coloca-a como um intermediário numa negociação onde procura impor aos países do Terceiro Mundo um acordo limitativo da soberania sobre os seus recursos naturais, sobre o seu território e na definição do seu modelo de desenvolvimento. Acenando-lhe com eventuais compensações, pretende impor-lhe a aquisição de «tecnologias de adaptação», promovendo-se a expansão do uso de terrenos agrícolas férteis para o cultivo dos agrocombustíveis, com graves consequências para a produção de alimentos e para a sua soberania alimentar. A Cimeira de Copenhaga é, para a UE, parte da tentativa de condicionar o crescimento das potências emergentes (Brasil, Rússia, Índia e China - BRIC), cujo crescimento económico limita o espaço da concertação UE-EUA e da sua pretensão hegemónica. No plano dos países da UE, o que é conhecido da proposta aponta para a definição de critérios do PIB e das emissões actuais, ignorando o contributo histórico de países como Portugal e as suas necessidades próprias de desenvolvimento. Em nenhum ponto se refere a necessidade de diminuir o consumo de combustíveis fósseis, dos quais as economias das grandes potências são altamente dependentes e que, como afirmam, estão na origem de grande parte das emissões dos gases de efeito estufa que alegadamente querem combater.
Pelos corredores do Conselho ou mesmo à mesa, ainda que o tratado não esteja ainda ratificado pelos 27 países, também se discutiram os nomes do futuro «Presidente do Conselho» e do «Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança». Independentemente de quem venha a desempenhar tais funções, o que é certo é que a direita e a social-democracia partilharão entre si a divisão desses lugares, mantendo a concertação que tem conduzido a integração capitalista na Europa. Aqui, como noutros casos, os nomes contam pouco. As políticas, essas sim importantes, serão seguramente piores com este tratado. Será a luta dos trabalhadores e dos povos o motor que derrotará o Tratado de Lisboa e as políticas que enforma.
Avante - 05.11.09