Ferroviários conseguem bom acordo: Vitórias da luta

Um acordo, alcançado a dois dias de uma greve na CP Carga, garante direitos e passagem a efectivos dos contratados a termo. Com outras lutas marcadas, o presidente da CP convocou de urgência o sindicato.

O acordo de princípio na CP Carga foi alcançado segunda-feira. Para as reuniões com o presidente da empresa-mãe do Grupo CP, a realizar ontem à tarde - e onde serão tratados os problemas que justificaram a convocação de uma greve (hoje) na revisão da CP Lisboa e uma concentração (ontem) na EMEF -, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário foi convocado na terça-feira à noite.
Em comunicado conjunto, segunda-feira, o SNTSF/CGTP-IN, a ASCEF (Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária) e o Sitrens (Sindicato Nacional Ferroviário do Pessoal de Trens) deram conta dos importantes resultados da marcação da greve e da determinação dos trabalhadores em avançarem para esta forma de luta, desencadeada na base de um manifesto de seis estruturas sindicais, sobre a formação da CP Carga SA a partir de uma unidade da CP.
Primeiro, a administração aceitou realizar mais uma reunião; depois, assumiu nessa reunião posições que permitiram um entendimento, sintetizado em três pontos:
- ficam salvaguardados os direitos e garantias dos trabalhadores, na sua transição da CP para a CP Carga;
- os trabalhadores com contrato a termo verão confirmada a sua integração na CP Carga, com contrato por tempo indeterminado, assim que termine o prazo dos contratos actuais;
- o Acordo de Empresa e o Regulamento de Carreiras da CP mantêm-se integralmente em vigor na CP Carga, até que sejam acordados nesta novos AE e RC, cuja negociação se iniciará dia 17 de Novembro e deverá ficar concluída no primeiro semestre de 2010.
Perante a «impossibilidade» de a administração decidir relativamente ao direito de retorno dos trabalhadores à empresa de origem, as estruturas representativas decidiram continuar a insistir junto do Governo e da CP, para discutir esta questão.
Auscultados os trabalhadores, na terça-feira foi retirado o pré-aviso de greve.
A direcção regional de Lisboa do PCP saudou os trabalhadores da CP Carga, «pela vitória alcançada com o processo de luta».

Respostas

Na impossibilidade de desconvocar a concentração de dirigentes e delegados sindicais, ontem de manhã, junto ao edifício da administração da EMEF, o SNTSF transformou-a numa acção simbólica, apenas para salientar que, nas reuniões convocadas para a tarde, esperava respostas e propostas concretas.
Na revisão, o sindicato queria «garantias claras» de que as funções de revisão, nos comboios e nas portas de acesso às gares, continuarão a ser desempenhadas por trabalhadores da CP, e estes não serão substituídos por seguranças privados. Com o novo sistema de portas e devido à falta de efectivos da CP, uma eventual necessidade justificada de reforço de seguranças excluirá qualquer função de revisão ou fiscalização. Por outro lado, para suprir a falta de efectivos há que pôr termo ao trabalho precário.
Do presidente da CP, enquanto principal responsável da EMEF, o sindicato pretende obter medidas quanto a postos de trabalho e precariedade. A dinamização da contratação colectiva, assumida como principal mecanismo para a solução dos problemas, permitirá ultrapassar as questões pendentes na negociação do AE e RC e assegurar que seja respeitada a lei - refere o SNTSF, numa informação ontem divulgada.
Avante - 05.11.09