Segundo a investigação, Manuel Godinho, o empresário de Ovar que é o principal arguido no caso "Face Oculta" e único detido, "estruturou um projecto delituoso" ao longo do tempo, para que as empresas de que era dono ou tinha participações maiori-tárias vencessem os concursos públicos ou tivessem primazia nas adjudicações directas feitas por grandes empresas. A maioria dessas empresas eram públicas ou de capitais públicos. O esquema estava assente em dez pilares fundamentais e interligados entre si
1- Selecciona quem manda, influencie quem manda ou tenha informação privilegiada
Identifica os titulares de cargos políticos, governativos e de direcção de empresas públicas com capacidade de decisão pessoal, de influenciar quem decidia e tenha acesso a informação privilegiada dos concursos ou adjudicações em que está interessado. A estes faz chegar prendas. Depois parte para os contactos pessoais, intermediados por amigos comuns.
2- Através dos primeiros, escolhe quadros intermédios que tomem decisões
Escolhe por ordem de importância os quadros superiores ou as chefias intermédias das empresas públicas ou de capitais públicos com quem lhe interessa fazer negócios. Também a estes oferece dinheiro ou prendas de elevado valor (carros, telemóveis, computadores, etc.). Os contactos (a maioria em almoços) são feitos por ele. Garante assim a primazia nos concursos e adjudicações.
3- Depois recruta funcionários que tenham acesso a informação
Selecciona e recruta funcionários das empresas que fazem concursos, de forma a ter informação privilegiada para os ganhar. Sabe assim, com antecedência, as condições e os termos desses concursos, bem como pormenores das propostas dos seus concorrentes, nomeadamente o valor que é suposto ser secreto. Paga a estes funcionários com prendas ou dinheiro.
4- Contrato feito, paga para que o ajudem a falsificar pesos, materiais e tempo
Após ganhar os concursos ou adjudicações, recruta trabalhadores de base dessas empresas para o ajudar a falsificar todos os dados do negócio: declarar que resíduos nobres (por exemplo, cobre) são ferrosos e de menor valor, adulterar o peso dos resíduos e sobrefacturar o tempo de serviço prestados. Estes trabalhadores cúmplices são geralmente pagos em dinheiro.
5- Usa empresas falidas (ou cria falsas) para escondera origem dos resíduos
Na posse do material nobre retirado como se nada valesse e de pesagem falsificada, usa amigos seus - gestores de empresas à beira da falência ou firmas criadas especialmente para o efeito - para esconder a origem dos resíduos, fazendo-os circular através dessas empresas de fachada. Estes gestores recebem comissões em dinheiro pelos serviços prestados.
6- Usa indigentes para falsificar facturas e fugir aos impostos
A emissão de facturas e outros documentos necessários é feita por sociedades comerciais que não têm actividade real ou por indivíduos indigentes a quem paga. Estes grantem prestar serviços ou vender os produtos entre as suas empresas e as de fachada. Deduz o IVA das facturas falsificadas e sobe os custos para pagar menos IRC. Fica assim com milhares que devia pagar ao fisco.
7- Compra carros e casas que apresenta como garantia para empréstimos bancários
Com os lucros obtidos - e muito avultados - compra carros topo de gama e prédios em várias localidades. Esse património é apresentado aos bancos como garantia para os empréstimos que é obrigado a fazer para financiar a gestão e o investimento das suas empresas: compra de camiões e tecnologia de reciclagem.
8- Usa uma empresa de fachada para movimentar os vários negócios
Para esconder a dimensão e a origem do seu património, tal como a transferência de dinheiro que faz entre as suas diversas empresas (dez), cria uma sociedade comercial (a Manuel J. Godinho - Administrações Prediais S.A.) através da qual compra, vende e administra os prédios que compra. É esta empresa que detém a totalidade do património das suas empresas.
9- Cria a 'offshore' Summerline para fazer circular o dinheiro
Para esconder a identidade do dono desta empresa (ele próprio), e fugir ao controlo das finanças, simula alienações de bens aos chamados 'homens de palha' (falsos), através dos quais revende e passa o controlo accionista da sociedade comercial para uma offshore (a Summerline Investments Limited), que ele próprio controla.
10- Alicia funcionários das Finanças e GNR para 'fecharem os olhos'
Para fugir ao pagamento de impostos, identifica e paga a funcionários e chefias do Fisco das áreas onde as suas empresas estão sediadas. Paga também a membros dos executivos e a funcionários de algumas Câmaras. E ainda a responsáveis de tutela ou fiscalização (GNR e antigos guardas fiscais) dessas zonas.
1ª página do D.N. - 07.11.09
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