Colômbia - Militares dos EUA ganham imunidade e direito de aterrissar em qualquer aeroporto

Marina Terra

O governo colombiano divulgou o conteúdo do acordo militar firmado com os Estados Unidos. No texto, destacam-se a imunidade diplomática concedida aos militares norte-americanos que atuem na Colômbia e a autorização para que as aeronaves pousem em qualquer aeroporto internacional colombiano – atualmente, os aviões só podem aterrisar no aeroporto de Bogotá e dali, se movimentar a outros pontos.

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Conforme consta no artigo VIII do documento, fica garantida a imunidade ao pessoal administrativo e técnico da missão norte-americana. Contudo, os Estados Unidos se comprometem a revisar qualquer solicitação por parte da Colômbia quanto à proteção de militares envolvidos em delitos cometidos contra colombianos ou dentro do país.

A questão da imunidade é polêmica na Colômbia. Em 2007, o caso da garota Jessika Beltrán entrou no debate nacional. Sua mãe denunciou que o sargento Michael Cohen e o empreiteiro César Ruiz, ambos funcionários na base de Tolemaida, onde trabalhavam no Plano Colômbia, drogaram e violentaram a menina, que tinha 12 anos na época. O senador Gustavo Petro, do partido oposicionista Polo Democrático, denunciou que os supostos estupradores voltaram aos Estados Unidos e o crime ficou impune.

O acordo prevê também que todos que ingressarem no país serão avaliados por uma comissão, nomeada pelo Ministério da Defesa, que verificará os antecedentes tanto dos estão sendo contratados para trabalhar nas bases, como dos que forem permanecer nelas.

No entanto, qualquer militar terá a autorização para usar uniforme e armamento "para atividades realizadas no marco do presente acordo". Em entrevista ao jornal colombiano El Tiempo, o embaixador norte-americano, William Brownfield, disse que os norte-americanos não participarão de nenhuma operação armada.

Aeroportos
Antes restritos à capital colombiana, Bogotá, os aviões norte-americanos estarão autorizados a pousar em qualquer aeroporto internacional do país. O artigo V, parágrafo 2, que se refere aos procedimentos de autorização de aterrisagem e sobrevôo de aeronaves, fala do uso de "aeroportos internacionais para a entrada e saída do país".

"Se estabelecerá um mecanismo para determinar o número estimado de vôos que usarão os aeroportos, conforme a normatividade colombiana", acrescenta o texto. Existem na Colômbia sete pistas internacionais: Barranquilla, Bogotá, Cali, Cartagena, Medellín, Bucaramanga e San Andrés.

Autoridades militares declaram que o tema é irrelevante, pois as aeronaves somente farão pouso e decolagem. Contudo, as regras dos aeroportos obrigam que os aviões seja inspecionados e eventualmente abastecidos, o que obrigaria a existência de funcionários estrangeiros em terra.

Outros países
Nenhum dos países pode cancelar o acordo nos próximos 10 anos, porém, têm a possibilidade de renová-lo “por períodos adicionais” de igual duração.

A proibição expressa para que as operações não excedam as fronteiras da Colômbia, tema que gerou duras declarações de países como a Venezuela e o Brasil, ficou consignada no artigo III, parágrafo 4: "As partes cumprirão suas obrigações derivadas do presente Acordo de maneira que concorde com os princípios da igualdade soberana, da integridade territorial dos Estados e da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados".

As bases as quais os Estados Unidos terão acesso estão localizadas nas áreas de Palanquero (centro), Malambo (Caribe, norte), Apiay (leste); os forte do Exército em Larandia (sul) e Tolemaida (centro), e as bases navais de Cartagena (Caribe) e Bahía Málaga (Pacífico, oeste), afirma o texto.

Satélites
O artigo XX, parágrafo 2, permite que os Estados Unidos estabeleçam estações receptoras por satélite para a difusão de rádio e televisão, sem precisar de licenças ou custos. Os sistemas seriam usados diretamente nas bases.

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Brasil de Fato - 05.11.09