Os trabalhadores dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) exigiram hoje o pagamento do subsídio de turno a 14 meses, tendo aprovado em plenário uma resolução com diversas reivindicações.
Os funcionários daqueles Serviços, incluindo os motoristas de autocarros e tróleis, pretendem que a compensação pelo trabalho em turnos seja também integrada nos subsídios de férias e de Natal, além dos 12 salários mensais.
No entanto, Manuel Oliveira, administrador-delegado dos SMTUC, alega que o subsídio de turno só pode ser pago relativamente ao "trabalho efectivo".
Em declarações à agência Lusa, Manuel Oliveira justificou a recusa desta pretensão por parte daqueles Serviços com uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal.
"Tal pagamento é ilegal segundo a sentença", acrescentou.
O mesmo responsável disse que a paralisação dos trabalhadores durante o plenário, às 16:00, a que se seguiu um desfile de protesto entre a empresa e a Câmara Municipal, causou alguns transtornos no serviço de transportes urbanos.
Das cerca de 80 viaturas que deveriam circular a essa hora, "apenas 15 ou 16 estavam na rua", revelou.
No documento, que mais tarde seria entregue ao presidente da Câmara, Carlos Encarnação, por uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), os trabalhadores "repudiam a forma discriminatória e discricionária como está a ser aplicada" a legislação da reforma administrativa, criticando a "opção gestionária da mudança de níveis remuneratórios".
O atraso no pagamento do trabalho extraordinário é outra das situações criticadas.
Manuel Oliveira disse que "não é possível processar as horas extraordinárias logo no mês seguinte", como reclamam os trabalhadores.
Adiantou que ainda este mês os SMTUC liquidarão todo o trabalho extraordinário efectuado até Junho.
Manuel Oliveira frisou, por outro lado, que na avaliação de desempenho e na progressão na carreira, tal como nas restantes matérias, a administração "aplica a legislação em vigor".
Salientou que os trabalhadores "têm todo o direito de reclamar quando houver injustiças".
"Tivemos apenas duas ou três reclamações da avaliação", indicou, frisando que os trabalhadores "também participam" no processo.
Dezenas de funcionários dos SMTUC concentraram-se ao fim da tarde junto aos Paços do Concelho, exibindo faixas com as suas reivindicações.
"Os trabalhadores dos SMTUC em luta pela dignificação do trabalho", lia-se num dos dísticos.
TSF - 14.09.09
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