Reforma penal prejudicou os cidadãos e beneficiou o Governo

Representantes de juízes e magistrados do Ministério Público coincidem no balanço negativo de dois anos de reforma penal.

Na conclusão do segundo ano da reforma que entrou em vigor a 15 de Setembro de 2007, os magistrados afirmam que a Justiça não ficou mais rápida ou eficaz, que a sociedade perdeu e só o Governo ganhou com a redução do número de presos.

O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso, disse à Agência Lusa que o balanço da reforma é "necessariamente negativo", afirmando que a sua elaboração "foi fantasiosa e ignorou as circunstâncias sociológicas e criminais" do país.

"Foi um erro de avaliação indesculpável partir do mito de que havia excesso de encarceramento e prisão preventiva, quando os números estavam dentro da média dos melhores países da União Europeia", defendeu.

Rui Cardoso afirmou que "a sociedade pagou" o facto de haver menos gente nas prisões, apontando "uma ligação, embora não exclusiva, entre a reforma e o aumento da criminalidade, especialmente a mais grave e violenta".

"Também não houve ganhos de celeridade. O Ministério Público e as polícias têm os mesmos meios. Não foi por se estabelecerem prazos mais curtos ou por o segredo de justiça acabar ao fim de algum tempo que os processos ficaram mais céleres", acrescentou.

A reforma, referiu, veio "desequilibrar as necessidades de defesa das vítimas e de garantias de defesa do arguido, com prejuízo para as vítimas".

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, afirmou que a reforma foi "uma oportunidade perdida" e falhou em todas as áreas que se propôs atingir: "A Justiça não ficou mais célere, não ficou mais eficaz e ficou ainda mais desacreditada".

"Há menos criminosos nas prisões e mais à solta. Aumentou a insegurança para os cidadãos, a única coisa que se poupou foi dinheiro ao Estado, que não tem que pagar alimentação", argumenntou.

De positivo, António Martins referiu que a reforma pode ter "clarificado" alguns aspectos do processo penal, mas "pouco mais".

O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) apresenta no fim do mês um relatório complementar sobre a reforma penal, que abrangeu o Código Penal e o Código de Processo Penal.

O director do OPJ, Boaventura Sousa Santos, disse segunda-feira à Lusa que o terceiro relatório sobre a aplicação da reforma penal foi entregue no final de Julho ao Ministério da Justiça e que no dia 30 de Setembro será entregue um "relatório complementar, com propostas de reformas" para uma Justiça que, no seu entender, continua "lenta e cara", apesar de algumas "melhorias".

O Ministério da Justiça tinha pedido ao OPJ que apresentasse "recomendações especificadas" e concretizasse as conclusões apresentadas no terceiro relatório sobre a reforma penal, que não foi divulgado.
J.N. - 15.09.09