A segurança como negócio

Há mais seguranças privados em Portugal do que agentes de forças policiais

Em Portugal existem mais seguranças privados do que agentes de forças policiais. O Relatório Anual de Segurança Privada de 2008, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna (MAI), refere que são mais de 61 mil as pessoas habilitadas a desempenhar a função, embora só cerca de 39 mil a tenham exercido no ano passado, ao passo que o somatório de efectivos da PSP e GNR ronda os 48 milhares.

O relatório do sector diz que o mesmo movimentou no último ano cerca de 650 milhões de euros (verba equivalente, por exemplo, ao orçamento disponibilizado para a PSP). A segurança privada, que o MAI afirma estar a ganhar terreno desde 2001, tem vindo a modernizar-se, sobretudo através da utilização de tecnologias avançadas, como sejam os sistemas de alarme e detecção ou a vigilância electrónica e controlo de acessos. Mas, para além de vigiarem instalações e bens, os seguranças privados têm hoje um mercado ainda emergente: a protecção de pessoas, tarefa para as quais são cada vez mais requisitados.

O crescimento das empresas de segurança privada ficou também a dever-se, de acordo com o MAI, ao acordo firmado para que estas empresas pudessem vigiar um milhar de postos de abastecimento de combustíveis em todo o país. Este acordo, que o MAI afirma estar a funcionar na plenitude, mas que muitas empresas ligadas ao sector petrolífero afirmam não estar a ser cumprido, compreende a partilha de informação entre a segurança privada e os postos policiais.

O funcionamento das 105 empresas prestadoras de segurança privada portuguesas não é, porém, totalmente satisfatório. Em 2008, estas instituições foram alvo de mais de 1600 autos de notícia instaurados pelas entidades que as supervisionam (PSP e GNR), e 275 destes foram infracções classificadas como crimes. O exercício da actividade sem possuir alvará (59 casos) ou sem possuir cartão profissional (176 ocorrências) foram os crimes mais comuns.

Para o MAI, para além do exercício ilegal da actividade, causou ainda apreensão o facto de terem sido detectados diversos agentes a intervirem em áreas para as quais nem sequer existe ainda regulamentação.

A concorrência desleal praticada por empresas privadas que não cumprem as respectivas obrigações fiscais relativas à Segurança Social e aos direitos laborais, bem como diversos casos em que foram denunciadas situações de violência física exercida por "seguranças" foram outras das irregularidades detectadas no sector. Este tipo de delitos, de acordo com o relatório, poderá ser uma consequência directa de um outro delito que tem vindo a ser referenciado: formação profissional ilegal.

Face a diversas irregularidades verificadas, foram organizados, no ano passado, 22 processos para suspensão ou cancelamento de alvarás e licenças, dos quais 13 foram concluídos.

O exercício da segurança privada é gerador de receitas. Os números de 2008 referem a aplicação de coimas num montante superior a 1,3 milhões de euros. Deste valor apenas 222 mil euros foram pagos voluntariamente e pouco mais de 23 mil por determinação dos tribunais, que ainda têm mais 600 mil euros para executar e absolveram pagamentos no valor de 11.500 euros.
Público.pt - 17.03.09