Um relatório do Comité Europeu para a Prevenção e Tratamento Desumano ou Degradante (CPT) revela a existência de drogas nas prisões portuguesas, situações sanitárias humilhantes, queixas de agressões nas esquadras e falta de um sistema de vídeo vigilância. No documento constam algumas recomendações.
No documento constam algumas recomendações. O Governo português já respondeu e afirma que há medidas em curso para resolver os problemas nas cadeias portuguesas.
Este organismo do Conselho Europeu, inspeccionou o ano passado vários estabelecimentos prisionais nos quais registou que a droga "continua a afectar a maior parte das prisões portuguesas" e alerta para que é necessária uma estratégia em "três frentes: acabar com oferta de drogas, reduzir o mais possível a procura e providenciar a assistência aos presos com problemas de estupefacientes".
O caso do Estabelecimento Prisional Central do Porto em que "30 a 50 por cento dos reclusos continua a consumir cocaína ou heroína" e a prisão do Funchal, em que os "presos e os guardas prisionais afirmaram que uma interrupção de drogas causaria um motim e por isso nenhumas medidas efectivas estavam a ser aplicada para combater o tráfico", são alguns dos casos destacados pelo relatório.
Segundo o Governo português, que respondeu através dos Ministérios da Justiça, Administração Interna e Saúde, as acções de inspecção aumentaram em 2008 e ainda este ano vai ser aplicado o Plano Integrado de Prevenção e Combate à Entrada e Circulação de Estupefacientes e Bens Ilícitos nas Prisões. Um plano apresentado na passada terça-feira pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.
Situações sanitárias humilhantes
Para o CPT o "balde higiénico" - um balde utilizado pelos reclusos para as necessidades fisiológicas, colocado em celas sem instalações sanitárias - é "extremamente humilhante" para os reclusos e altamente "desonroso" para os guardas que têm de o despejar. O CPT afirma que "urge tomar medidas imediatas para acabar com tal prática, que encontrou em várias prisões, nomeadamente em Coimbra".
O Executivo português revela que o plano para erradicar "o balde higiénico está a ser concluído", acrescentado que "não há neste momento prisões sem instalações sanitárias na cela, excepto em Pinheiro da Cruz, em que decorrem obras que deverão estar concluídas no fim do primeiro semestre do ano" e sublinha que "a situação de Coimbra já está resolvida".
Violência contra os reclusos
O uso de força nas cadeias portuguesas, também é analisado no relatório, que cita o exemplo de um recluso que se queixou de ter sido dominado com recurso a gás lacrimogéneo e ter ficado dois dias sem qualquer assistência médica.
O CPT recomenda às autoridades portuguesas que tais meios sejam usados "só em circunstâncias excepcionais e com as devidas salvaguardas", repetindo que sejam corrigidas outras "deficiências" ao nível das medidas disciplinares empregues nas cadeias.
Outras das situações detectadas durante a inspecção, e às quais o CPT apela que não se repitam, referem "a falta de comunicação ‘por escrito' das razões para tais medidas, a falta de audição dos reclusos pela direcção da cadeia no processo disciplinar e medidas punitivas aplicadas a reclusos por tentativas de suicídio".
Agressões nas esquadras
O CPT detectou também "numerosas queixas de agressões a detidos nas esquadras portuguesas" e recomenda a "instalação de câmaras de vigilância para monitorizar a actuação dos agentes de autoridade".
Salientando que encontrou nas esquadras da PSP, GNR e PJ detidos que afirmaram ter sido bem tratados, a equipa ouviu queixas de "bofetadas, murros e agressões com objectos como cassetetes e listas telefónicas", e ainda "alegações de intimidação verbal e ameaças com armas de fogo".
Em duas instalações da Polícia Judiciária, a equipa de inspectores encontrou "bastões de basebol, uma pistola de plástico, bastões extensíveis e mocas nas salas de interrogatório", artigos que "suscitam especulação sobre condutas impróprias por parte dos agentes da polícia" e que não têm "razão legítima" para estar naqueles locais.
Para combater tais situações, o CPT defende a necessidade de se "aumentar a vigilância relativamente à maneira como os agentes da autoridade tratam pessoas à sua guarda", nomeadamente "a instalação de câmaras de televisão e circuito fechado nas áreas públicas e salas de interrogatório das esquadras".
O Governo português salienta que a vídeo-vigilância nas esquadras "é uma matéria bastante complexa, atendendo à moldura legal portuguesa e tendo em conta as restrições nos direitos, liberdades e garantias que o princípio da vídeo-vigilância acarreta".
O Executivo frisa que "qualquer medida nesse sentido precisaria do parecer da Autoridade Nacional de Protecção de Dados", no entanto revela ir "considerar e avaliar" a recomendação do CPT, envolvendo a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
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