O ensino superior e o processo de Bolonha

Rui Namorado Rosa

Para entendermos o que se passa no Ensino Superior em Portugal, em particular no que respeita ao processo de Bolonha, convém olharmos também, para as linhas de força do que se passa na Europa e no Mundo, a fim de alcançarmos uma visão mais exacta.

Em Lisboa, em Abril de 1997, o Conselho da Europa e a UNESCO promoveram uma convenção conjunta em que foi adoptado o texto de uma Convenção sobre o reconhecimento de qualificações relativas ao Ensino Superior (de acesso e de graduação) na Região Europa. No ano seguinte (Setembro 1998) e já no âmbito da União Europeia, o Conselho de Ministros adoptou uma Recomendação (Nº 561/98) para a cooperação na garantia de qualidade no Ensino Superior. Entretanto, a Declaração da Sorbonne (Maio 1998), da iniciativa da França, Alemanha e Itália, havia já antecipado a criação de uma Área Europeia de Ensino Superior, proposta que foi depois reformulada e retomada em Bolonha (Junho 1999) pela cimeira de Ministros da Educação europeus (29 países) - a Declaração de Bolonha. A cimeira de Praga (Maio 2001) dos Ministros da Educação europeus (32 países), veio confirmar e fixar medidas e metas concretas para esse processo de integração no espaço europeu. O chamado processo de Bolonha, de que aqui registamos apenas alguns dos passos próximos, tem sido, como se verifica, um processo com diversificados interventores e com geometria muito variável.

A Área Europeia do Ensino Superior comporta os seguintes conceitos-chave : a capacidade de atracção mundial da formação superior oferecida pela UE; comparabilidade entre formações homólogas adquiridas em países distintos; um sistema de unidades de crédito acumuláveis e transferíveis entre estabelecimentos de ensino e países (ECTS); a mobilidade de estudantes e professores; a cooperação na elaboração e a integração de programas de ensino; a organização do percurso escolar em dois ciclos (graduação e pós-graduação); a garantia de qualidade mediante orientações comuns relativas a avaliação do ensino, acreditação de habilitações profissionais e certificação de habilitações académicas.

Este processo de Bolonha deve ser enquadrado num processo mais vasto que abarca todas as actividades de ensino e formação no seio da Europa e também à escala mundial. A mudança de ênfase do Ensino para a Aprendizagem; da Educação para a Formação; a "nova" Aprendizagem ao longo da vida são mudanças que têm operado e acelerado na última década. Não seria essencial introduzir novos termos, mas novos termos facilitam a introdução de outras políticas. É subtil, mas pode ser perigosamente eficaz: a sociedade deixa de ter o dever de educar e ensinar as crianças e os jovens; são estes que têm o dever de obter (se puderem) aprendizagem; o termo "direito" esvanece-se.

Por outro lado, num plano mais geral ainda, mundial, assistimos a uma arrebatadora integração económica quer de empresas quer de tecnologias de informação e comunicação. Serviços multimédia, serviços de relações públicas e de publicidade, agora também serviços de ensino e formação, são progressivamente integrados no seio de mega-empresas transnacionais (liderados, nos EUA, por empresas mas associando empresas tecnológicas e Universidades). São "experiências" viabilizadas inicialmente (como é tradição) pelo orçamento da Defesa Nacional e que depois são transferidas para o plano civil e transnacional.

Conceitos empresariais como competitividade, empregabilidade, mercado de trabalho, gestão estratégica, eficiência, recursos mínimos e efeito máximo, "just in time", certificação, etc., são acolhidos nos textos de política educativa independentemente da sua acepção precisa ou da sua adequabilidade no contexto da Escola e do sistema de Ensino. O discurso sobre o ensino surge então em termos de discurso económico como se aquele fosse mera componente particular deste. Aos estudantes não se quer oferecer um sistema de ensino público mas antes um mercado de aprendizagens.

E neste quadro mais geral, o processo de Bolonha surge com potencialidades bivalentes. A fragmentação do ensino e da aprendizagem em "produtos" sujeitos a re-integração em termos normalizados; a tendencial despersonalização do processo ensino-aprendizagem, por força de um novo quadro convivencial, viabilizado (não imposto) pelas TIC; a desmaterialização do conhecimento consequente (contingência que não necessidade) da inacessibilidade de suportes materiais concretos. Estas são evidentes ameaças que o processo de Bolonha poderá viabilizar, em consonância com as tendências assinaladas um pouco por todo o mundo.

As directivas da União Europeia que acompanham o processo de Bolonha reflectem naturalmente os interesses do poder económico e as orientações políticas prevalecentes no seio da União - a "competitividade mundial", a "empregabilidade", a "mobilidade", etc.. O que não exclui, porém, a expressão política de numerosas preocupações sociais também. Oportunidades e ameaças a que devemos de estar atentos.

Em Portugal (e não só) a Escola é "responsabilizada" pelo insucesso dos seus alunos (de todos os alunos) e pela empregabilidade dos seus diplomados (de todos os diplomados); ela tem certamente responsabilidade em ambos, mas não pode ser "responsabilizada" pelo que são problemas de toda a sociedade e são objecto de outras instituições e de outras políticas também. Cinicamente, a esfera económica "queixa-se" da esfera do ensino; os problemas daquela teriam de ser resolvidos por este. Este sofisma só cabe numa sociedade cujo poder político é controlado pelo poder económico e o Estado está ao serviço do capital.

Amplas camadas sociais esperam legitimamente a "universalidade" de acesso à escola pública. Porém, o ensino público é por vezes atacado, criticado como insuficiente ou ultrapassado, e os próprios governos nem sempre cumprem o dever de executar políticas positivas para o seu reforço e bom desempenho. O ensino privado é por vezes promovido, como negócio respeitável, até mesmo com o apoio de governos e com recursos públicos. Na realidade, ao longo dos últimos dezasseis anos, o estado tem contribuído directa e indirectamente para subsidiar interesses privados e para promover novas oportunidades de negócio no ensino (incluindo a difusão sensata ou insensata de "novas tecnologias"). Para esse efeito conta com a tutela do ensino público e as política educativas. Em 1997 o governo publicou um pacote legislativo (e mesmo uma alteração à Lei de Bases do Sistema de Ensino) relativo ao Ensino Superior; pouco depois fez aprovar uma lei de ordenamento - a lei n.º 26/2000 - para refazer de novo, o que não chegou a acontecer, pois que esta lei não chegou a ser regulamentada. Agora, o governo anuncia a revogação dessa lei e uma proposta de lei sobre a qualidade e o desenvolvimento do Ensino Superior. Esta sucessão de acontecimentos são um diagnóstico da instabilidade e da potencialidade de risco a que o ensino tem estado sujeito.

É nosso dever acompanhar o processo de Bolonha, não por seguidismo ou por direcção imposta mas por interesse próprio, sem ingenuidade face aos objectivos de outrem e aos riscos próprios. O Ensino nunca foi um tema e um sistema acabado. São precisas reformas? São. Precisas para melhor, sabendo que caminhos há muitos.

Pesa no nosso passado e no nosso presente o conservadorismo e a negligência face à Educação. A Primeira República em 1910, encontra (nasce) num país com 75% de analfabetos. Até meados do século XX foi aceitável, pelas classes dominantes claro, que o povo apenas soubesse "ler e contar". O patamar de onde partimos em 1973 estava muito aquém da generalidade dos países europeus. A Revolução Democrática e Nacional em 1974, transformou radicalmente o país. Mas as políticas seguidas após o 25 de Abril foram erráticas, ora positivas ora negativas, não melhoraram a nossa posição comparativa no quadro europeu, antes pelo contrário. Por exemplo, a separação formal entre ensino universitário e ensino superior politécnico, bem como entre bacharelato e licenciatura, reflectindo a recorrente preocupação com a "economia" de meios e a preservação da estratificação social, criaram dificuldades que ainda hoje continuam a ser constrangedoras do desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal. Já no quadro da integração europeia, a divergência veio a aprofundar-se de facto. O que há de comum e subjacente a esta longa evolução é a sociedade de classes, no país e no mundo. Antes, em 1973, fora o Banco Mundial; agora, em 2002, é União Europeia, a condicionar o percurso. A exploração económica e o controlo ideológico, não mudando a sua essência, vão-se transmutando em novas formas. Todavia a opção seria nossa e terá de ser nossa.

Teremos de fazer valer a ideia que o primeiro factor para o desenvolvimento do nosso país e o seu principal destinatário é o povo português. Se aceitarmos essa premissa, reconheceremos que a Educação é ao mesmo tempo instrumento e finalidade do nosso progresso e bem estar. Teremos que rejeitar o Ensino como um fardo e ainda menos como um negócio. Ele deve ser sim um bem público de acesso universal. Ensino para quê? Para a libertação e o aperfeiçoamento do homem ser social.

Aceite esta ideia, a partir dela poderemos então trabalhar para o aperfeiçoamento, com sucesso, do Ensino e da Escola. A agenda das nossas preocupações logo identifica as questões que se colocam ao Ensino Superior em Portugal. E a nossa posição de princípio logo sugere como agarrar nelas. Passemos a elencar: a boa concepção e organização pedagógica (suportada na relação docente-discente); oferta de oportunidade de acesso ao ensino superior (terciário se quiserem) a todos os jovens na respectiva faixa etária e num amplo leque de saberes; articulação positiva entre ensino e investigação científica e tecnológica (valorizando essas duas vertentes e não se esgotando nelas); articulação cooperativa entre estabelecimentos de ensino (valorizando a especificidade de cada um); abertura ao mundo e à sociedade próxima (não necessariamente os desejados mas os que temos para transformar); disponibilidade de infaestruturas e meios de trabalho adequados ao cumprimento das missões dos estabelecimento de ensino (reafirmando o dever do estado no seu financiamento sustentado); oferta de oportunidades de trabalho e de carreira a docentes e investigadores (para que "empregabilidade" não seja palavra oca só para os diplomados); respeito pelas autonomias científica e pedagógica dos estabelecimentos de ensino (não falseadas pela escassez de recursos); etc.. Estas são questões centrais para repensarmos, criativamente e com sucesso, o futuro que queremos para o Ensino Superior em Portugal. No quadro do processo de Bolonha, seja, mas não obscurecido pela sua densa linguagem mistificadora, com que o capitalismo contemporâneo se disfarça. As coisas importantes são claras, e têm de ser feitas claras para que todos tenham acesso a elas.
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