A CGTP-IN considera que esta transferência interessa não só aos trabalhadores bancários reformados abrangidos, mas a todos os trabalhadores que se encontram no âmbito do regime de Segurança Social, já que a sua sustentabilidade financeira é vital para todos.
Todo este processo foi caracterizado por uma total falta de transparência, tendo sido marginalizadas associações sindicais representantes de trabalhadores bancários. O Governo não forneceu durante este processo qualquer informação substantiva sobre a matéria.
A transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários coloca alguns problemas importantes e sensíveis que exigem um total esclarecimento.
Em primeiro lugar, é preciso ficar garantido que os activos transferidos assegurem o pagamento integral das pensões dos bancários reformados durante toda a sua vida. E as informações divulgadas pelos órgãos de informação, incluindo declarações de membros do governo, nomeadamente do 1º ministro de que uma parte dos activos seriam desviados para pagar o aumento da despesa pública verificado em 2011, levantam duvidas consistentes que isso esteja garantido.
Em segundo lugar, deve ser igualmente garantido que, em nenhuma circunstância, seja o Regime Geral da Segurança Social, incluindo o FEFSS, a financiar aquilo que devia ser pago pela banca. Para que isso aconteça é necessário que a totalidade dos activos transferidos sejam colocados num fundo autónomo sob a responsabilidade da Segurança Social e que, em caso de insuficiência de activos para pagar a totalidade das pensões aos bancários, seja a banca obrigada a financiar a diferença, e nunca as contribuições do Regime Geral da Segurança Social nem os contribuintes. E necessário que transferência não se transforme num grande negócio para a banca, libertando-a de qualquer risco como parece ser o objectivo.
A CGTP-IN exige que o governo forneça imediatamente a todas as associações sindicais uma informação completa de tudo que acordou com os banqueiros, incluindo os estudos actuariais (tábua de mortalidade, taxa de desconto, composição e valorização dos activos, etc.) que serviram de suporte à negociação, que activos vão ser geridos pela Segurança Social, etc., informação está que tem sido escondida aos trabalhadores e à opinião pública até a esta data.
DIF/CGTP-IN
Lisboa, 05.12.2011
Lisboa, 05.12.2011
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