Pedro Guerreiro
Face à contínua agudização da crise do sistema capitalista e ao crescendo de contradições que coloca em evidência, as grandes potências da União Europeia e seus grandes grupos financeiros e económicos, com destaque para a Alemanha, procuram encontrar as «saídas» que melhor respondam aos seus objectivos, fazendo face às consequências da crise (que, uma vez mais, desencadearam), salvaguardando ao máximo os seus interesses e, se possível, utilizando-a para potenciar os seus instrumentos de domínio económico e político.
É neste quadro que devem ser entendidas as ampla e exaustivamente anunciadas intenções e propósitos de alteração aos tratados da União Europeia. E, como não poderia deixar de ser, em vez destas colocarem em causa as políticas que estão no cerne da integração capitalista europeia – as mesmas que estão na origem da actual situação económica e social da generalidade dos países da União Europeia, nomeadamente, de Portugal –, mais não visam que o seu reforço.
Isto é, o grande capital, com destaque para o alemão, considera que é o momento de consumar mais um significativo ataque à soberania nacional (ao que «resta»…), pretendendo assegurar o controlo da política orçamental dos estados da zona euro.
A ambição não podia ser mais clara: controlar totalmente a política económica dos estados. O desrespeito pela soberania do povo português (e pelas instituições que a devem garantir e exercer) seria de tal forma grave que a este seriam colocados, aparentemente, «duas» opções: executar as políticas determinadas pela União Europeia (ou melhor, pelo seu directório germano-francês) ou, face às suas inevitáveis consequências económicas, ser sancionado e ver serem inteiramente colocados em causa os seus direitos soberanos, ficando à mercê de um qualquer «procônsul» da União Europeia. O absurdo chegou até ao anúncio da intenção de suspender o direito de voto de um país relativamente a decisões que se veria obrigado a aplicar – o que, na prática, significaria a imposição da suspensão (expulsão) dos seus direitos como membro da zona euro, continuando a ficar obrigado às suas políticas.
Não estando claros os reais contornos, alcance, tempos e forma de concretização do novo salto federalista em preparação, salta à evidência que estamos perante uma gravíssima e inaceitável ameaça aos trabalhadores e ao povo português, que, no fundo, tem como objectivo a imposição da perpetuação das políticas e da ingerência da União Europeia (e suas instituições), actualmente concretizadas pelo pacto de agressão – que se institucionalizaria –, e a condenação do País à dependência e ao subdesenvolvimento.
O que 26 anos de integração na CCE/UE, a actual realidade e o novo salto na integração capitalista europeia agora anunciado demonstram é que o caminho para a solução dos problemas do País e para a resposta às necessidades dos trabalhadores e povo português não passará pela decisão daqueles que desde sempre dirigiram e se subordinaram a esta «integração», nem pelas instituições dominadas por estes (Comissão, Conselho ou Parlamento Europeu da União Europeia).
Bem pelo contrário, o caminho que se impõe é o da ruptura com esta integração capitalista europeia e o seu rumo federalista, neoliberal e militarista cada vez mais ostensivo. O caminho da afirmação e livre exercício da soberania nacional e da recuperação dos instrumentos necessários à realização de uma política patriótica e de esquerda, na qual se alicerçará o desenvolvimento económico do País ao serviço dos trabalhadores e do povo, num quadro de cooperação com todos os povos.
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