Carvalho da Silva
Quando observamos que cada vez mais crianças e jovens, dos diversos graus de ensino, enfrentam grandes dificuldades para se manterem na escola com resultados positivos, porque se confrontam com carências alimentares ou até com fome, ou porque não têm acesso a materiais escolares, estamos perante a desvalorização mais profunda dos compromissos colectivos que devem sustentar a construção do futuro e, as leis fundamentais e a Constituição da República (CR) tornaram-se letra morta.
Quando constatamos que centenas de milhar de portugueses vão sentido crescentes dificuldades em assegurar a sua saúde, porque lhes são dificultadas as condições materiais ou de funcionamento do sistema que lhes permitiam acesso, estamos perante o "esboço" de atentados ao direito vida.
Quando grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras para assegurarem trabalho, mesmo que muito mal remunerado e totalmente precário, são forçados a entrar mudos e a sair calados (nas empresas ou serviços), não usufruindo dos seus direitos mais elementares, isso significa ausência da democracia no espaço do trabalho e nas relações de trabalho.
Quando as pensões da generalidade dos portugueses estão congeladas (uma parte há dois anos), se destroem apoios sociais fundamentais e aumentam aceleradamente os preços dos bens essenciais, é a "máquina" da produção da pobreza em pleno funcionamento, destruindo esperanças e dimensões de dignidade humana.
Quando o Governo quer impor mais 2,5 horas de trabalho por semana, sem negociação entre as partes, sem respeito pela contratação colectiva e sem qualquer compensação para os trabalhadores, isso significa, sem dúvida, à luz da CR e das normas da Organização Internacional do Trabalho, repor o trabalho forçado.
Se estes aumentos de horário de trabalho fossem impostos, o seu impacto, associado à eliminação de 4 feriados, aos cortes no pagamento do trabalho extraordinário e de outras remunerações complementares, significaria retirar a cada trabalhador, em média, dois a três salários por ano.
Tudo isto são realidades duras e cruas com que se debate a sociedade portuguesa. São infelizmente apenas parte das brutais injustiças e sacrifícios que estão a ser impostos à esmagadora maioria dos portugueses, pois não referimos aqui os efeitos da liberalização dos despedimentos, nem das reduções do valor e da abrangência do subsídio de desemprego, nem enumeramos os imensos impactos negativos de todas estas políticas e de outras nas áreas fiscal e financeira, que atrofiam e matam milhares e milhares de empresas e provocam o brutal aumento do desemprego.
Numa sociedade que segue estes caminhos, onde ficam as condições para que cada português e portuguesa possam ser, de facto, seres sociais, possam organizar família, intervir na sociedade, terem uma vida digna?
Neste mês de Dezembro, em que os nossos valores culturais são tradicionalmente tão referenciados, e em que esboçamos projectos de vida para um novo ano, digamos um forte não a estas políticas e lutemos para travar estes perigosos caminhos.
Dir-nos-ão, mais uma vez, que tudo isto é inevitável e que temos compromissos a cumprir com a troika e a União Europeia (U.E.). Pois, mas as receitas de austeridade impostas por essas entidades não têm legitimidade democrática, misturam encargos de dívidas que o país (na maior parte entidades privadas) contraiu, com roubos e processos de agiotagem. E, acima de tudo, está provado até à exaustão que jamais ajudarão os portugueses a resolverem os seus problemas.
As decisões e as políticas seguidas pelos que mandam na União Europeia são também caminhos profundamente perigosos. A Cimeira desta semana é um desastre!
As medidas adoptadas não resolvem os problemas, os países vão continuar a cair, um atrás do outro, em situações de dívida e de regressão económica insustentáveis. A persistência dos governantes alemães, agindo com sobranceria e sem valores éticos, na humilhação da maioria dos povos europeus liberta campos de acção para forças perigosas, despoleta situações de grave empobrecimento e conflitos de diversa ordem, dentro e fora da U.E.
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