A CGTP-IN inicia segunda-feira uma «semana de protesto e acção», apelando à continuação da luta «nas empresas e na rua». O aumento do horário de trabalho surge na primeira linha.
A decisão de promover esta série de acções, «contra o aumento do horário de trabalho, contra o trabalho forçado, por emprego, salários e direitos», foi tomada, como noticiámos, na reunião de 28 de Novembro do Conselho Nacional da Intersindical, que valorizou a forte participação na greve geral, «contra o empobrecimento e as injustiças, por um Portugal desenvolvido e soberano».
Com a concentração de dia 30, em Lisboa (marcando a votação do Orçamento na Assembleia da República), e com estas iniciativas a cargo das estruturas sectoriais e distritais, a central vem dar seguimento aos objectivos que no dia 24 de Novembro mobilizaram mais de três milhões de trabalhadoras e trabalhadores –
Na segunda-feira, dia 12, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Autarquias Locais leva a cabo uma tribuna pública, frente à Assembleia da República. O STAL/CGTP-IN assinala o 35.º aniversário das primeiras eleições autárquicas (12 de Dezembro de 1976), manifestando-se «em defesa do Poder Local democrático e contra a redução de autarquias e de trabalhadores». O sindicato pretende entregar nesse dia a petição que lançou, com estes objectivos, e que obteve já o apoio de mais de vinte mil subscritores.
Na terça-feira, trabalhadores dos transportes e comunicações são chamados a participar em concentrações, junto aos ministérios das Finanças (14 horas) e da Economia (15 horas). De uma reunião de sindicatos e comissões de trabalhadores do sector, realizada anteontem, saiu um apelo dirigido aos trabalhadores e às organizações representativas que não estiveram presentes. No documento, divulgado pela Fectrans/CGTP-IN, assinala-se que se mantêm as razões que motivaram as lutas mais recentes, com destaque para a greve geral, e defende-se o reforço da unidade na acção, participando em mais esta jornada.
No dia 14, quarta-feira, a partir das 17 horas, a União dos Sindicatos de Lisboa realiza uma marcha de protesto, desde a Praça de Luís de Camões (perto do Ministério da Economia) até à Praça do Comércio (frente ao Ministério das Finanças). Um plenário distrital está marcado para Aveiro neste dia.
Para quinta-feira, dia 15, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou a realização em Lisboa de um desfile, em «cordão humano», do Marquês de Pombal para o Ministério das Finanças, contra o roubo de salários, pensões, subsídios e direitos. No Porto, no mesmo dia, vão decorrer três iniciativas: frente à Inspecção do Trabalho, na Avenida da Boavista, às 11 horas; frente à CIP, na Exponor, às 15 horas; e na Praça da Batalha, às 17 horas.
No dia 16, sexta-feira, reúne-se em Braga o plenário distrital de sindicatos, de manhã, estando em preparação a realização de um desfile até às instalações da Segurança Social, ao início da tarde.
Vão ter «a mais forte contestação»
Na Concertação Social, a 28 de Novembro, o ministro da Economia «limitou-se a apresentar um documento que mais parece um plano de exigências das confederações patronais» e no qual «o aumento do horário de trabalho e a redução do número de feriados surgem, entre outros, como elementos centrais deste programa de agressão aos trabalhadores» – protesta a CGTP-IN. Numa nota publicada dia 30, a central retoma o tema que mereceu a principal atenção na reunião do Conselho Nacional (da qual saiu um comunicado, que deu origem ao Manifesto de mobilização para a «semana de protesto e acção»).
Depois de lembrar que todos os horários de trabalho em vigor, que vão de 35 a 40 horas semanais, foram negociados e acordados por representantes sindicais e patronais, a Inter afirma que «qualquer interferência do Governo nesta matéria é ilegítima, questionável constitucionalmente e merecedora do mais amplo repúdio de todos quantos recusam que a roda da história ande para trás».
O Governo do PSD e do CDS pretende «objectivamente» impor, por via da lei, oito horas e meia por dia e 42,5 horas semanais. Preconiza que, por imposição legal, as convenções colectivas que contrariem tal regime tenham que ser alteradas num prazo de três meses após a almejada legislação entrar em vigor. Para a CGTP-IN, «estamos perante uma violação clara do direito de negociação colectiva».
A central reafirma que «a tese da competitividade centrada na redução dos custos salariais não faz qualquer sentido» e recusa a ideia de que o aumento do tempo de trabalho decorreria apenas até 2013, uma vez que, «a não haver inversão desta política, o País daqui a dois anos estará pior» e, nessa altura, «a tendência seria para manter ou aumentar o horário de trabalho e não assegurar a reposição das 40 horas semanais».
Como «o aumento do tempo de trabalho significaria mais desemprego, menos salário, mais exploração», «esta é uma proposta que tem de ser combatida por todos os meios ao nosso alcance».
O aumento do horário de trabalho, a retirada de quatro feriados e o corte do pagamento do trabalho extraordinário em 50 por cento – parcelas que o Governo soma na oferta que quer fazer ao patronato – teriam como resultado que os trabalhadores perderiam, por ano, um valor que oscilaria entre dois e três salários.
Naquela reunião, «a CGTP-IN reafirmou ao Governo e às confederações patronais que propostas de aumento do tempo de trabalho, eliminação de feriados e redução do número de dias de férias não só não terão a nossa aceitação como, acima de tudo, contarão com a nossa mais forte contestação, desde logo a partir dos locais de trabalho».
Congresso
No âmbito da preparação do 12.º Congresso da CGTP-IN, marcado para os dias 27 e 28 de Janeiro, em Lisboa, foi aprovado pelo Conselho Nacional um documento que vai ser publicado e divulgado na estrutura sindical, nos próximos dias, para ser debatido por dirigentes, delegados e, em geral, pelos trabalhadores.
No texto apresenta-se orientações, caminhos e propostas que visam concretizar o lema do congresso – Portugal desenvolvido e soberano, Trabalho com direitos – e tornar mais forte e interventiva a CGTP-IN, nos planos nacional, europeu e internacional.
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