Na versão final do memorando que fixa a ajuda externa a Portugal, a proposta de redução das indemnizações em caso de despedimento é antecipada dois meses.
A versão do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia, aprovada em Bruxelas, tem alterações ao memorando de entendimento que o Governo assinou.
Os jornais deste sábado detalham algumas das alterações, sendo que as diferenças são essencialmente de prazos, mas algumas das medidas sofrem também alterações na substância.
Em relação ao calendário, regista-se uma redução em dois meses no prazo que o Governo tem para apresentar alterações ao regime de indemnização por despedimento. Ou seja, a proposta tem de entrar na Assembleia da República já em Julho.
O mesmo limite é determinado para o estabelecimento de tectos ao endividamento e para a revisão da estrutura tarifária das empresas da administração central.
A versão final do memorando de entendimento com a "troika" estabelece ainda que o corte de 15 por cento nos custos operacionais vai ser aplicado apenas às dez empresas com maior risco orçamental.
Em relação à Taxa Social Única (TSU), o futuro governo tem de apresentar a proposta de descida também até ao final de Julho para que a redução seja incluída no Orçamento de Estado do próximo ano.
As diferenças no calendário da aplicação das medidas incluem ainda alterações nos prazos relativos aos contratos públicos.
O texto final adia em três meses a eliminação nas isenções que permitem a adjudicação directa de contratos acima dos limites das directivas comunitárias.
Além destes novos prazos, o documento traça alterações na substância das medidas.
O texto deixa em aberto a possibilidade da TMN, Vodafone e Optimus ficarem de fora de um futuro leilão móvel.
Numa nota enviada à agência Lusa esta sexta-feira, o Ministério das Finanças confirmou ajustamentos, mas sublinhou que são pontuais.
O gabinete de Teixeira dos Santos explicou que essas alterações resultam de ajustamentos pontuais feitos pelos órgãos decisores das instituições internacionais.
Enquanto José Sócrates falou em ajustes de calendário, PSD e CDS - os outros dois partidos que assinaram o acordo - garantiram desconhecer as alterações.
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