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24/05/2011

Modelo económico, acordo social e conflitualidade

Julio C. Gambina

Discute-se actualmente muito acerca do “modelo económico”, e convenhamos que não existe consenso. Existe igualmente a intenção de alcançar um acordo, um pacto, entre governo, empresários e sindicalistas com o objectivo de, precisamente, apoiar esse “modelo”.
A partir do oficialismo insiste-se numa caracterização que visa privilegiar o crescimento da produção local e o processo de inclusão social, medida tanto em postos de trabalho e em subsídios da política social como no impacto na capacidade de consumo dos sectores de menores recursos.
São discutidos esses elementos distintivos, modelo produtivo e distribuição económica.
Um tema em discussão é o destino dessa produção, já que o mercado mundial constitui o destino mais importante e decisivo em alguns dos ramos principais, tais como a agricultura, a agro-indústria, a indústria mineira e, naturalmente, o sector automóvel, que explica boa parte do crescimento industrial nos últimos anos. O crescimento do mercado interno é dominado pelas grandes marcas, os grupos económicos, as empresas transnacionais e os maiores centros comerciais, que reanimam um ciclo de produção, circulação e consumo apontado à concentração e centralização do capital.
Outro tema para o debate remete para o bloqueamento do ritmo de expansão do emprego industrial, para além da qualidade do emprego e do nível salarial dos trabalhadores, em particular aqueles que se encontram em situação irregular, precarizados, sem segurança social. Por esse motivo discute-se também o consumo, especialmente afectado pela evolução dos preços tabelados e pela inflação. A inflação foi um tema debatido esta semana no diálogo pelo “acordo social”, uma vez que no final da entrevista com a Presidente o sindicalista Hugo Yasky identificou a inflação como um dos “problemas económicos” tidos em conta na conversa e, como é sabido, a inflação afecta especialmente os sectores que dispõem de rendimentos escassos e fixos. Esta informação foi de imediato desmentida por funcionários do governo nacional presentes neste conclave de conciliação entre o sindicalismo próximo do governo e as organizações patronais, em particular as da indústria.
Para além de se ter ou não falado de inflação e dos esclarecimentos e desmentidos feitos, a realidade é que o problema dos preços e da sua aferição é real, a tal ponto que estão em análise propostas da Universidade e do FMI para instalar, a médio prazo, novos indicadores da variação de preços no consumidor, a inflação tabelada. A preocupação oficial que foi transmitida aos sindicalistas parceiros, sejam da CGT ou da CTA, é que as reivindicações de aumentos salariais não disparem para além de uma certa racionalidade, tema compartilhado com as centrais patronais, em particular a UIA, interlocutor preferencial do governo.
Tudo parece apontar para um diagnóstico que responsabiliza as reivindicações salariais pela escalada dos preços, embora em diversas situações tenha sido denunciada a responsabilidade dos empresários que têm capacidade para fixar os preços no mercado. O tema é importante, tendo em conta que a alta dos preços contraria as medidas de inclusão, sejam elas através do emprego ou através de subsídios, cujos valores não são actualizados ao mesmo ritmo da variação dos preços de venda do cabaz que corresponde às necessidades sociais básicas.
Não é a primeira vez que é tentado um acordo ou pacto social. A sua intenção é conter a conflitualidade social. O seu objectivo é a harmonização, mediada pelo governo, entre trabalhadores e capitalistas. É uma tarefa que está na ordem do dia e que pressupõe o consenso entre os actores convocados para o diálogo e a política económica em curso, o que define o chamado modelo, sustentado no crescimento económico e num certo nível de satisfação das necessidades sociais e de consenso político. Daí o apelo à razoabilidade nas reivindicações de ambas as partes.
O que é certo é que todos estes pressupostos são discutíveis. Que tipo de crescimento é aquele que está em curso na Argentina? Que efeitos sociais e ambientais gera a expansão e a produção agrícola à custa de transgénicos? Quais são os impactos da expansão do parque automóvel no país? Aquilo que está a ser feito é a única maneira de fazer? Que outras alternativas existem para o desenvolvimento da produção? Que fazer com a agricultura familiar e com a diversidade de produções historicamente gerada pelo campo argentino? Pode realizar-se uma distribuição equitativa, meio por meio, entre trabalhadores e patrões quando existe um fosso gigantesco entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, cabendo aos primeiros 28,7% do rendimento total e apenas 1,8% aos segundos?
Estes são temas que definem o conflito social, seja em função dos rendimentos seja das condições de vida, que constituem razões para que se discuta um modelo de desenvolvimento.
É razoável que qualquer governo pretenda organizar o consenso político articulando um bloco social de apoio, que antes era representado pela Techint e pela CGT, e que agora procura renovar-se com outros interlocutores. A manutenção de insatisfações económicas, sociais e políticas convoca a novas conflitualidades e a outros acordos sobre o modelo económico, produtivo e de desenvolvimento, pelo menos em duas direcções diferentes daquelas que o governo propõe. Por um lado pode identificar-se com o bloco de poder que tenta restaurar, sem concessões, a situação anterior à ruptura de 2001 e, por outro, aos que questionam a inserção local na divisão internacional do trabalho num quadro de crise do capitalismo.
O debate do modelo reconhece, independentemente da sua maior ou menor visibilidade, três orientações, que são as que explicam a conflitualidade económica, social e política no presente e no futuro próximo. As eleições são parte do processo deste debate pela definição do tipo de desenvolvimento na Argentina, e a sua inserção local e mundial.

http://www.odiario.info/?p=2081

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