Os movimentos que lançaram a petição ‘Antes da dívida temos direitos!’ juntaram-se hoje em Setúbal numa ação de informação aos jovens trabalhadores com falsos recibos verdes que estão obrigados a pagar dívidas antigas à Segurança Social.
“O nosso objectivo é fazê-los perceber que o que têm é uma relação de trabalho, que têm de reivindicar direitos e partir para ações em tribunal com a colaboração desta plataforma”, disse à Lusa Cátia Castro, do 'FERVE – Fartos/as d'Estes Recibos Verdes'.
A ativista foi uma das oradores convidadas no encontro “Segurança Social – Direitos e Contribuições”, que reuniu dezenas de jovens na Cooperativa Cultural Primafolia, em Setúbal, numa ação conjunta com os ‘Precários Inflexíveis’ e com ‘Os Intermitentes’, para explicar as consequências do novo Código Contributivo para os trabalhadores com falsos recibos verdes.
Estes grupos de jovens não aceitam que os trabalhadores com dívidas à Segurança Social superiores a 4.000 euros sejam obrigados a liquidar os montantes em causa, atendendo a que muitos destes casos dizem respeito a trabalhadores com “falsos recibos verdes”.
Defendem, por isso, que as dívidas também deveriam ser pagas pelas respetivas entidades patronais.
Marco Marques, dos “Precários Inflexíveis”, outro dos oradores convidados no encontro em Setúbal, afirmou à Lusa que, nestes casos de falsos recibos verdes, os trabalhadores não deveriam ser chamados a pagar 29,6 por cento dos valores recebidos, mas “apenas 11 por cento, enquanto que os empregadores deveriam ter de pagar 23,75 por cento”, como acontece com os trabalhadores por conta de outrem.
“O que o governo está a fazer é ir ao elo mais fraco, aos trabalhadores independentes, às pessoas que têm contratos a prazo, que têm falsos recibos verdes, impedindo-as de reivindicarem os seus direitos”, disse.
Uma ideia corroborada pela atriz Carla Bolito, do grupo ‘Os Intermitentes’, que defende a necessidade de soluções legislativas que respondam à necessidade dos trabalhadores do mundo do espetáculo, que têm períodos de trabalho diferentes.
“Nós não trabalhamos apenas dois ou três meses porque queremos. Os nossos períodos de trabalho são mais curtos pela natureza do próprio trabalho – não trabalhamos só dois ou três meses para fazer um espetáculo porque queremos; é porque esse é o tempo que leva para fazer um espetáculo ou para fazer um filme”, justificou.
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