Nas Florestas e Protecção de Menores: Ataque ao emprego público

Cem técnicos das comissões de Protecção de Menores estão ameaçados de despedimento, ao fim de quatro anos de serviço em regime de trabalho temporário, alertou ontem a FNSFP/CGTP-IN.

Este será o resultado de um concurso que se arrasta desde 2006 e deveria regularizar o vínculo dos funcionários, mas estes «foram claramente preteridos, devido às irregularidades» do processo, cuja anulação imediata foi exigida pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Trata-se de «um caso evidente do resultado da precariedade no trabalho na Administração Pública», comentou a FNSFP, defendendo que, quando exercem funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, os trabalhadores com vínculo precário devem passar a efectivos, «considerando a experiência já adquirida como prova de capacidade para prestarem as tarefas inerentes à respectiva carreira».
O Instituto da Segurança Social, que se prepara para colocar no desemprego mais de uma centena de trabalhadores com funções técnicas na Protecção de Menores, optou por «proceder administrativamente» e «não considerou no concurso a necessidade de garantir que estas funções da maior sensibilidade sejam exercidas por quem já adquiriu a experiência do contacto diário com os problemas».
A federação recorda, a propósito, que «invariavelmente, os sucessivos governos têm optado pelo sistemático recurso à precariedade», com prejuízo para os trabalhadores e para os utentes.
Reagindo ao programa «Voluntariado Jovem nas Florestas», apresentado pelo Governo na segunda-feira, a FNSFP considerou que se trata de «uma medida adequada à sensibilização dos jovens para a defesa do nosso património florestal», mas ressalvou que «não poderá ser entendida senão como apenas isso e sempre complementar da intervenção que deverá ser levada a cabo pelas entidades com competências de vigilância da floresta e de sensibilização das populações». Essas entidades «deveriam estar dotadas dos meios humanos e técnicos necessários», o que não acontece com o SEPNA da GNR, onde foram integrados os guardas-florestais, cujo Corpo Nacional foi extinto em 2006. Assim sendo, o «Voluntariado Jovem» agora anunciado «surge como uma clara, mas imprópria, medida de substituição dos guardas-florestais».

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