O presidente da Câmara, António Costa, anunciou na quarta feira que vai pedir um parecer ao departamento jurídico da autarquia que esclareça a possibilidade de atualizar o suplemento de insalubridade dos trabalhadores, que não é pago há oito anos, acrescentando a possibilidade de uma comissão arbitral vir a decidir sobre a matéria.
“Nós estivemos a negociar com a vereadora [dos Recursos Humanos, Maria João Mendes] e a Câmara manteve a renitência. Essa proposta é para ganhar tempo”, disse à Lusa Delfino Serra, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Delfino Serra sublinhou, por outro lado, que “esta é uma questão política, não é uma questão jurídica”, porque “há uma deliberação de Câmara de 2005 que diz que o subsídio tem que ser pago”.
“Vamos analisar nos órgãos competentes a proposta do presidente da Câmara”, afirmou, referindo a necessidade de a proposta ser formalizada, nomeadamente quanto à constituição da comissão arbitral.
A desmarcação da greve convocada para segunda, terça e quarta feira não está a ser equacionada, frisou.
Francisco Braz, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), convergiu que “esta não é uma questão para juristas, é um problema do município”.
“Houve por parte do presidente da Câmara um deixar andar desta situação e confrontado com o facto de o diálogo estar parado, a solução encontrada foi remeter o problema para os juristas”, afirmou.
Questionado sobre uma eventual formalização da proposta de António Costa, Francisco Braz respondeu que “até agora não houve nenhum movimento nesse sentido”.
“Na segunda feira, às 06:00, junto às oficinas dos Olivais inicia-se a greve”, garantiu.
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