Greve geral na Administração Pública: Lutar e resistir

Iniciada esta madrugada, na limpeza urbana das autarquias e nos serviços de saúde, a greve geral na Administração Pública revelará uma grande disponibilidade dos trabalhadores para lutar e resistir à política de direita no sector.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) previa que, na noite passada, não ocorresse recolha de lixo na generalidade das autarquias do País, e que se registasse apenas o cumprimento de serviços mínimos nos serviços púbicos de Saúde. A elevada participação nesta importante jornada será uma demonstração cabal de que os motivos e objectivos que levaram à convocação da greve correspondem ao sentimento generalizado de indignação dos trabalhadores, considerou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em declarações ao Avante!.
Depois da gigantesca manifestação nacional, no dia 5 de Fevereiro, que levou às ruas de Lisboa mais de 50 mil trabalhadores, a greve pretende reforçar a luta por aumentos salariais que compensem as perdas de poder de compra dos últimos anos, e rejeitar mais cortes nas aposentações.
Os trabalhadores recusam penalizações nas reformas antecipadas, já a partir deste mês, de 4,5 para 6,5 por cento, por ano, antecipando alterações que deveriam entrar em vigor apenas em 2015, recordou a dirigente sindical. «Depois desta quebra de compromisso, nunca mais vamos acreditar na palavra dada», garantiu.
Num comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores recordou que todos os anos tem vindo a aumentar o desconto para a ADSE.
A greve é também um protesto contra a crescente precariedade (ver caixa) e a acentuada falta de condições de trabalho dignas, pela revogação da «lei da mobilidade especial» e a suspensão imediata do SIADAP, um sistema de avaliação que «premeia apenas quem o Governo entender», acusou Ana Avoila.
Devido à catástrofe ocorrida na Madeira, foi desconvocada a greve nesta região autónoma. Os sindicatos da UGT no sector convocaram também greve para hoje.

Travar o prejuízo

A greve «tem a preocupante particularidade de os trabalhadores nunca terem vivido num quadro tão complicado», daí a «forte participação, sem precedentes», nos plenários que a antecederam e onde «foi manifesta a intenção de continuar a lutar e a resistir para travar o prejuízo causado pelas políticas de direita do Governo minoritário do PS», recordou Ana Avoila.
Dos grupos parlamentares, a Frente Comum continuará a exigir que impeçam a concretização das alterações ao estatuto de aposentação. A dirigente sindical acusou os que aprovarem estas políticas, de serem «co-responsáveis pelas suas consequências, o que fará com que também caiam em descrédito total, junto dos trabalhadores».
A forte indignação dos funcionários públicos deve-se ainda ao facto de o Governo ter preferido fazer «um simulacro de negociação com os sindicatos». A dirigente da Frente Comum e da CGTP-IN alertou para o facto, já antes verificado, de medidas gravosas, aplicadas na Administração Pública, acabarem por se estenderem à generalidade dos trabalhadores.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, por seu turno, salientou que esta greve é também uma importante jornada em defesa da contratação colectiva, e para exigir a revogação das normas «antilaborais» constantes no Código do Trabalho, designadamente as «que limitam o direito de contratação e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados, em função da sindicalização dos trabalhadores». O STAL/CGTP-IN reclama a concretização da regionalização, a promoção de serviços públicos de qualidade e o abandono da «actual estratégia privatizadora nos sectores da água, do saneamento e dos resíduos sólidos».
Nos passados dias 23 e 24, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa promoveu três plenários de trabalhadores, na Praça do Município. Os ex-contratados consideram-se discriminados pela forma como lhes foi aplicado o SIADAP, e os trabalhadores da limpeza urbana reivindicam actualizações no subsídio de penosidade, insalubridade e risco, congelado desde 2002. Reuniões e plenários semelhantes tiveram lugar noutros locais de trabalho.

Falta seriedade e justiça

A Fenprof apelou à adesão dos professores à luta por uma «negociação séria e justa» com o Ministério da Educação, alertando para o facto de as regras em vigor para a Administração Pública fazerem com que os professores ainda tenham de prosseguir o combate pela contagem integral do tempo de serviço, para efeitos de carreira; pela eliminação das quotas na avaliação de desempenho; por pensões e aposentações justas, e por um aumento real dos salários.
Ontem, a Fenprof previa anunciar se ia exigir uma negociação suplementar sobre o Estatuto da Carreira Docente, depois de analisar as versões revistas que o Ministério da Educação se tinha comprometido a entregar aos sindicatos até à passada segunda-feira.
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas justificou, dia 18, a sua adesão à greve por estes funcionários estarem «fartos de congelamentos». Num comunicado, recordou que as carreiras «estão congeladas desde o século passado», que a sua progressão está «congelada desde 2004, e agora viria o terceiro congelamento de salários, desde 2003, num sector onde 200 funcionários nem sequer auferem o valor do salário mínimo nacional».

Repudiar a precariedade

O Estado dá um péssimo exemplo ao recorrer a todas as formas de contratação precária, em todos os sectores da Administração Pública, situação que se tem agravado com o alastrar do recurso à subcontratação e aos «falsos recibos verdes».
Prejudicados por várias formas de subcontratação, os enfermeiros são das classes que mais têm visto degradar-se as suas condições de vida e de trabalho, confirmou ao Avante!, o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Pedro Frias. «O Ministério da Saúde prefere poder descartar-se dos trabalhadores, a qualquer momento», acusou.
A precariedade também impede uma gestão eficaz dos serviços, a médio e a longo prazo, pois «os quadros nunca estão estabilizados e, desta forma, fica também comprometida a formação contínua».
Discriminados por auferirem salários inferiores aos dos restantes licenciados na Administração Pública, os enfermeiros recusam subordinar-se à Lei 12-A/2008, depois de esta não ter condicionado «outras mesas negociais, nomeadamente a dos professores». Na greve de hoje, também reclamam a admissão de enfermeiros para colmatar a grave carência destes profissionais, existente em todos os serviços e que provoca enormes sobrecargas horárias de trabalho.

http://www.avante.pt/noticia.asp?id=32733&area=4