Função Pública: Sindicatos admitem novas formas de luta, incluindo greve

Os sindicatos da Função Pública admitem avançar para novas formas de luta, incluindo a greve, considerando que as novas medidas de contenção orçamental apresentadas pelo Governo são mais uma “machadada”.

“A situação que se vive na aposentação é uma situação explosiva. O que vai acontecer é que a paz social não vai existir e vamos viver num período de grande conflitualidade”, declarou aos jornalistas Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

Para a FESAP, a proposta de antecipação da idade da reforma na administração pública é “preocupante” e merecedora de “total oposição dos trabalhadores”.

Na terça feira, o ministro das Finanças, no final da reunião da Concertação Social para apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), anunciou que o Governo quer antecipar o aumento da idade da reforma na função pública.

Ao abrigo do plano de convergência, este processo terminaria no final de 2014, mas o Governo quer agora antecipar a implementação desta medida que equipara as condições do regime geral, que prevê a reforma aos 65 anos.

“Há um acordo entre a FESAP e o Governo, até ao final de 2014, que tem de ser valorizado. Não aceitamos outras posições. Terão a nossa oposição total relativamente a esta matéria”, disse Nobre dos Santos.

O sindicalista acrescentou ainda que os trabalhadores estão preparados para avançar para novas formas de luta.

Também a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública admite o recurso a mais uma paralisação dos trabalhadores.

“Não há alternativa nenhuma senão os trabalhadores lutarem. Têm que ser decididas as jornadas de luta que vão fazer. Vamos fazer uma ronda de plenários e ver qual o estado de espírito que têm. Nós vamos lutar contra este PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] que é a favor dos grandes e contra os trabalhadores”, afirmou Ana Avoila aos jornalistas.

No final da reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, a coordenadora da Frente Comum considerou que o Governo está “a preparar psicologicamente as pessoas para correrem às aposentações em 2013”.

“É mais do mesmo. É mais uma machadada nos direitos dos trabalhadores”, acrescentou.

A Frente Comum apresentou hoje ao Governo uma proposta que visa condições iguais às do acordo alcançado entre os professores e o Ministério da Educação, que prevê uma mudança de posição remuneratória para menção positiva de quatro em quatro anos.

No final do encontro, o Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos disse que o Governo terá ainda de analisar esta proposta.

As reuniões de hoje no Ministério das Finanças foram as primeiras após a greve realizada a 4 de Março pelas três estruturas sindicais, em protesto contra o congelamento dos salários e contra o agravamento das pensões antecipadas.

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