Contra ofensiva nos transportes: Convergir na luta

A Fectrans/CGTP-IN exige que o Governo revogue a decisão de congelar os salários nas empresas públicas e que as administrações prossigam as negociações para revisão da contratação colectiva.

Para alcançar este objectivo, os representantes sindicais que estiveram concentrados, na tarde de 2 de Março, frente ao Ministério da tutela, apelaram à mobilização dos trabalhadores, saudaram as lutas em curso e agendadas, e mandataram as estruturas para «trabalharem no sentido da convergência da luta num quadro de ampla unidade».
Como objectivos, foram apontados: o aumento dos salários; a defesa dos postos de trabalho e o combate à precariedade; o fim da discriminação nos direitos; a defesa da contratação colectiva.
Na resolução, ali aprovada, recorda-se que o congelamento salarial anunciado pelo Governo repete o que sucedeu em anos anteriores, na última década, em que sempre houve perdas salariais, com a única excepção da actualização decidida no ano passado. «Ao mesmo tempo que decide congelar os salários nas empresas públicas, o Governo nada faz para pôr termo à má gestão e ao despesismo», provocando «uma maior degradação destas empresas, para justificar futuras medidas de privatização ou alienação dos seus sectores rentáveis». Até as indemnizações compensatórias «aumentaram para as empresas privadas e estagnaram ou diminuíram nas empresas públicas».
Este anúncio de congelamento dos salários segue a «lógica da desvalorização do papel da contratação colectiva, como factor de progresso social», a qual «tem levado à degradação dos salários e das condições de trabalho, ao aumento da precariedade e à discriminação de trabalhadores, em particular dos trabalhadores mais jovens, assim como ao incumprimento, por parte das empresas, da legislação do trabalho e da contratação colectiva»
«Ao longo dos anos» - refere-se ainda na resolução - o sector dos transportes e comunicações «perdeu milhares de postos de trabalho, numa sequência de desmembramentos e privatizações, sempre na base do argumento de melhorar os serviços prestados e reduzir os custos para o País»... Mas «o resultado é o contrário», o que justifica a reafirmação da condenação das políticas europeias, que «visam dar respostas aos interesses dos grupos económicos», «estão patentes no Código do Trabalho» e «reflectem-se nas empresas, em propostas de aumento dos horários para ter como efeito imediato a redução dos salários».
O anúncio do Governo suscitou já decisões semelhantes em empresas privadas, como a Transportes Sul do Tejo e a EVA.
Para ontem, o Sindicato dos Ferroviários tinha já anunciado a realização de uma reunião de representantes, para a qual tinha feito um convite a outras organizações sindicais e às comissões de trabalhadores das empresas do sector, para analisar a promoção de uma greve, ainda este mês.

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