Boaventura Sousa Santos, que falava na Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Fenómeno da Corrupção, defendeu a criação de uma unidade para a fiscalização dos grandes negócios que envolvem milhões de euros, de forma a “eliminar as oportunidades” de crime.
Esta unidade, que poderia funcionar na Assembleia da República e com uma equipa estável de técnicos especializados, teria como objectivo acompanhar negócios em áreas como as parcerias público-privadas e o urbanismo.
O problema do financiamento dos partidos políticos, as dificuldades do acesso do Ministério Público (MP) às contas bancárias, a falta de articulação entre a Polícia Judiciária (PJ) e o MP ao nível dos quadros intermédios, a falta de meios e a ausência de uma cultura de transparência das instituições em Portugal foram obstáculos apontados por Boaventura Sousa Santos na dissuasão e combate à corrupção.
Nas palavras do responsável do Observatório da Justiça, mais do que combater a corrupção, é preciso encontrar mecanismos de prevenção e dissuasão, reduzindo as oportunidades de crime, porque “neste momento as oportunidades são totais”.
Boaventura Sousa Santos explicou que, às vezes, basta um adjectivo ou um pequeno pormenor num contrato de muitos milhões de euros para que a corrupção esteja presente, pelo que a formação e a participação de peritos em áreas muito específicas - urbanismo, engenharia, saúde, transportes - é fundamental para a prevenção.
O professor criticou também o tipo de formação e cultura existente na PJ, vocacionada para o homicídio e sem vocação para arriscar na investigação da corrupção, porque não existe uma “meritocracia que premeie quem corra riscos” neste domínio.
Quanto ao problema do financiamento dos partidos políticos, advertiu que a questão “nunca se resolverá enquanto o financiamento não for exclusivamente público”.
Quanto à unidade de acompanhamento para análise dos gastos nos contratos de milhões com o Estado, Boaventura Sousa Santos explicou que esse trabalho podia ser feito em colaboração com o Tribunal de Contas (TC), mas sem confundir os papéis de cada um.
Em sua opinião, o TC analisa a legalidade jurídica do contrato, mas existe uma vasta área entre o que é legal e ilegal onde floresce a corrupção.
O Observatório Permanente da Justiça funciona no Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Tem como objectivo principal acompanhar e analisar o desempenho dos tribunais e de outras instituições e actividades com eles relacionados, como polícias, prisões, serviços de reinserção social, sistemas de perícias e sistema médico-forense, profissões jurídicas e sistemas alternativos de resolução de litígios.
Compete-lhe, ainda, avaliar as reformas introduzidas, sugerir novas reformas e proceder a estudos comparados, fora e dentro da União Europeia.http://www.destak.pt/artigo/58820
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