Parque Oculta

Tiago Mota Saraiva

Em 2007, Maria de Lurdes Rodrigues iniciou o processo de transferência da maioria das escolas que eram propriedade do Estado para uma empresa pública (Parque Escolar EPE.). À empresa competiria requalificar o nosso parque escolar, ficando progressivamente proprietária dos edifícios e das suas formas de exploração comercial.

Se tivermos em consideração que normalmente os complexos escolares e espaços exteriores adjacentes estão implantados em centros urbanos consolidados e são objecto, na maioria dos casos, de uma enorme pressão imobiliária, é fácil de concluir que teria sido mais prudente realizar uma discussão pública prévia e participada que pudesse envolver a comunidade escolar, técnicos e municípios. Por outro lado, as nomeações para a administração da Parque Escolar EPE, entre ex-dirigentes da REFER e ex-directores de construtoras, não foram um sinal positivo no que diz respeito à gestão do património, ainda, público.

Os piores receios confirmaram-se. Três anos de acção do Parque Escolar revelam como se pode transformar um programa de requalificação escolar num obscuro processo de utilização de dinheiros públicos.

Neste texto faltar-me-ão linhas para abordar as inúmeras queixas da comunidade escolar sobre as escolas “requalificadas”, avaliar o custos extraordinários que a precipitação eleitoralista infligiu ao processo, explicar o artifício processual que fez com que meia dúzia de empresas de construção dominassem praticamente todas as empreitadas ou conceber um exercício disciplinar sobre a oportunidade desperdiçada de se pensar os edifícios escolares para os próximos cinquenta anos – à imagem do que foi feito no programa análogo em Inglaterra, Building Schools for the Future.
Entretanto, um grupo de jovens arquitectos do qual faço parte decidiu lançar uma petição on-line para denunciar a forma como o programa que concentrou a maioria das obras públicas dos últimos dois anos está a ser gerido.
No que diz respeito à encomenda de prestações de serviços de projecto, socorrendo-se de uma série de malabarismos jurídicos e perante o silêncio complacente das ordens profissionais, o Governo deu mãos livres aos administradores da Parque Escolar para decidirem a quem adjudicar milhões de euros. O caso ainda resulta mais absurdo quando, apenas seis meses após a entrada em vigor do novo código de contratação pública (no qual está previsto, por exemplo, um procedimento de concurso de prestação de serviços realizável em 24 horas), o Governo anuncia um regime de excepção para o Parque Escolar que, sob o pretexto da urgência, permite que as decisões de contratação possam ser decididas sem as mínimas condições de transparência. Aquilo que nas declarações do presidente do Parque Escolar é visto como a “parte mais injusta” do programa é, no fundo, a suspensão do Estado de direito e o abdicar de uma das suas premissas fundamentais na escolha do adjudicatário: o interesse público.

A desconfiança reina. Por que terão sido adjudicados 25 projectos de arquitectura a apenas três empresas de projectistas? Qual será a justificação para que 5 empresas de arquitectura concentrem mais de 20% da encomenda?
Na sequência da petição, a Parque Escolar veio anunciar que umas migalhas serão objecto de concurso público. As outras ficarão novamente ao abrigo de um procedimento limitado de prévia qualificação, que não será mais do que uma forma da actual administração continuar a nomear os seus escolhidos.
Bem sei que os nossos padrões de escândalo público têm sofrido sérias mutações nos últimos anos. Por toda a Europa, as escolas públicas são entendidas como equipamentos que devem ser submetidos a concurso, para que se escolha o melhor projecto. Só o clima de total impunidade que grassa no nosso país permite que o Conselho de Administração da Parque Escolar não seja imediatamente demitido, quando justifica as suas escolhas pelo facto de entender que existem poucas empresas em Portugal habilitadas a projectar escolas.

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