A Associação Sindical de Juízes denunciou casos de tribunais a precisar de intervenção urgente em 2007. O Ministério da Justiça está a fazer uma reforma do sector que não contemplou 38 casos graves.
"Os tribunais precisam de muitas obras de conservação, manutenção e ampliação, funcionando, muitas vezes, em condições pouco dignas." A frase resume o diagnóstico feito pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), num relatório elaborado e apresentado em 2007. O que mudou então nos nossos tribunais nestes últimos dois anos? "O Ministério da Justiça empreendeu um importante esforço na modernização e investimento nos tribunais em 2009 de 213 milhões de euros", diz o Governo. Mas das denúncias elencadas pelos juízes, o MJ ignorou 38 casos de tribunais considerados "em más condições" [ver infografia] dos 305 existentes em Portugal. Mas interveio em 14 dos casos denunciados - como, por exemplo, alguns tribunais de Lisboa, já concentrados no novo Campus de Justiça na Expo, os tribunais de Abrantes, de Tomar, de Aveiro, de Olhão ou de Guimarães.
No total, foram 48 as obras e remodelações, ou mesmo construções de raiz, feitas pelo Ministério da Justiça. E ainda mais 82 novas salas de audiência, quatro novos palácios da Justiça, dois Campus de Justiça (Lisboa e Santa Maria da Feira), inauguração de novas instalações de doze tribunais e a remodelação de mais de uma centena de tribunais, resume o Governo.
Fora deste investimento ficaram, para já, alguns casos paradigmáticos que há anos fazem parte das queixas de quem lá trabalha: juízes, procuradores e advogados. "Chove na sala de audiências", denunciava o relatório. Mas não falava apenas de um, nem de dois, mas de quatro casos: no Tribunal de Mação, da Marinha Grande, no Tribunal de Trabalho de Santo Tirso e no Tribunal de São Vicente. Caso manifestamente urgente seria o de Santa Cruz, na Madeira, que " teve derrocada recente das partes dos tectos dos gabinetes de trabalho dos magistrados, em pleno horário de funcionamento", segundo o documento. "O município não tem meios financeiros para efectuar obras, mas os técnicos assinalam perigo de derrocada estrutural do telhado pelo que o primeiro piso foi inclusivamente fechado." Casos como o Tribunal de Velas, nos Açores, Penacova, em Coimbra, e ainda o de Alfândega da Fé foram recorrentemente denunciados no relatório por falta de instalações sanitárias nos edifícios.
Segundo o que o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Ramos Soares, explicou ao DN, "a ideia geral que posso transmitir é que tirando um ou outro caso, em que houve mudança, o que constava no relatório mantém-se mais ou menos na mesma". Para António Martins, presidente da ASJP, "isto demonstra a falta de cuidado com que o Estado trata a matéria dos tribunais e estamos perante muitas situações de risco para as pessoas que lá trabalham", explica o juiz desembargador. Em Janeiro deste ano, a ASJP voltou a apelar ao Governo a urgência da mudança deste status quo. "Os tribunais não podem continuar a funcionar em condições indignas", concluía o documento.
Contactado pelo DN, o Ministério da Justiça sublinhou que "investe na requalificação de instalações apenas com verbas oriundas do Orçamentro de Estado, nesta área não existe financiamento oriundo da UE" e que "nunca foi feito um esforço de modernização da Justiça como o que está a acontecer".
Quanto aos 38 tribunais que permanecem em más condições, foi omisso na resposta. O MJ destacou ainda a dotação das salas de audiência com equipamento de gravação digital, o reforço da segurança e as obras e remodelações feitas em todo o País. Hoje é lançada a primeira pedra do futuro Campus de Justiça do Porto.
D.N. - 31.08.09
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