ONG denunciam Portugal usa verbas de ajuda ao desenvolvimento para promover economia

Promoção da economia nacional, perdão de dívidas, acolhimento de estudantes estrangeiros e repatriação de refugiados. Estas são quatro das despesas que Portugal está a incluir nas verbas que disponibiliza para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e que estão a inflacionar a sua contribuição. Dos 425 milhões de euros que Portugal deu em 2008, só 386 foram reais, o que corresponde a 0,24 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) do país, denunciam as ONG num relatório hoje apresentado.

Os autores do documento da Concord – Confederação Europeia das Plataformas Nacionais de ONGD (organizações não governamentais de desenvolvimento) não colocam Portugal na lista dos países com objectivos mais ambiciosos (Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Suécia e Reino Unido), mas também reconhecem que não está no grupo que reduziu os seus compromissos (Estónia, Grécia e Letónia).

Quanto aos dados apresentados pelos portugueses, os autores deixam uma crítica: “A informação sobre a ajuda não está centralizada e a informação detalhada só pode ser obtida através de cada um dos gabinetes ou ministérios”.

Por outro lado, a confederação que integra as plataformas nacionais representantes de cerca de 1600 organizações não-governamentais de desenvolvimento da Europa considera que, “com a presente falta de entendimento sobre cooperação para o desenvolvimento dentro do Governo, a situação não irá melhorar e poderá ter tendência para piorar” — isto numa altura em que a União Europeia, que traçou como objectivo atingir uma média de 0,56 por cento do RNB já em 2010, também se ficou pelos 0,34 por cento, já que 0,06 por cento dos valores apresentados também estavam inflacionados. Isto é, as verbas são direccionadas para sectores não prioritários para as ONG, deixando por resolver problemas como a fome.

Depois, muitos dos empréstimos e exportações de créditos a países como Angola, Marrocos, Tunísia ou Cabo Verde “estão ligados à obtenção de bens e serviços por parte de empresas portuguesas, e foram aprovados com o objectivo de aumentar as exportações nacionais, promover os interesses das empresas portuguesas e aumentar os valores de APD”, acusam as ONG, no relatório intitulado “Aliviar a carga: numa altura de crise, a ajuda europeia nunca foi tão importante”.

No que diz respeito aos temas em que Portugal está a falhar a aposta, o relatório refere a questão da igualdade de género e acrescenta que o país “não tem uma política de elaboração de avaliações regulares e independentes das suas políticas públicas”.

Como factor positivo, sublinham “o facto de o Governo ter demonstrado um compromisso significativo quando solicitado pelos Estados parceiros e ter sido envolvido na iniciativa Odamoz — uma base de dados alargada que contém todos os projectos de ajuda em Moçambique” e de, apesar de tudo, as verbas de 2008 representarem um aumento de 21 por cento face ao ano anterior. Mesmo assim, para cumprir as metas seriam necessários 84 por cento.

Pedidos das ONG

Perante este cenário, as ONG pedem que Portugal “evite misturar iniciativas económicas que pretendem atingir a internacionalização e o fortalecimento da economia nacional com os objectivos subjacentes à APD” e que reforce a transparência, independência dos programas bem como dê mais autonomia às organizações não governamentais.

Mas se olharmos para a ajuda total fornecida pelos governos europeus, também há discrepâncias. Foi reportada oficialmente este ano uma verba de 50 mil milhões de euros de APD, mais quatro que no ano passado, o que corresponde a um aumento de oito por cento. Contudo, segundo o relatório, apenas 42 dos 50 mil milhões são ajuda genuína (menos 16 por cento), contra os 38 do ano passado (que correspondiam a menos 17 por cento).

O relatório é demolidor: a Europa está a falhar no compromisso de minorar a pobreza utilizando o argumento da crise económica e está 40 mil milhões de euros aquém das promessas para 2010. Pior do que isso, ainda faz uma camuflagem da ajuda real, ao integrar, nesse capítulo, outros itens, como o perdão de dívidas ou a assistência a refugiados, que não constituem apoios directos às populações desfavorecidas, numa altura em que há 100 milhões de pessoas com fome.

Ajudas à banca

Isto ao mesmo tempo que disponibiliza avultadas verbas para salvar a banca e que reduz drasticamente o investimento nos países em desenvolvimento, denuncia o relatório. O objectivo traçado pela UE não vai ser atingido, a não ser que haja uma rápida e expressiva inversão das prioridades dos governos, recorda-se. Se o ritmo se mantiver, na melhor das hipóteses a percentagem pretendida será obtida em 2012.

Olhando para os 27 Estados-membros, Portugal fica em 12.º lugar nas contribuições, numa lista que é encabeçada pelo Luxemburgo, seguido pela Suécia, Dinamarca, Holanda, Irlanda, Bélgica, Finlândia, Espanha, Reino Unido, França e Alemanha.

Em 13.º lugar, depois de Portugal, surge a Áustria, Grécia, Itália, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Letónia e Roménia. Os autores separam Chipre, Malta, Estónia, Hungria, Polónia e Bulgária por as informações disponíveis limitarem a análise das verbas inflacionadas.

Quanto ao cumprimento de metas, a Concord só diz “sim” à Holanda e Finlândia, acrescentando que é “provável” que Luxemburgo, Espanha, Reino Unido, Lituânia e Chipre também consigam. O “não” é dado à Bélgica, França, Alemanha, Áustria, Grécia, Itália, Eslovénia, Eslováquia, Letónia, Roménia, Polónia e Bulgária. Os restantes países, tal como Portugal, ficam com “improvável”.
Público.pt - 14.05.09