A CGTP afirmou-se hoje, "por princípio", contra a estipulação de contingentes para imigrantes e defendeu que a contingentação tem um pressuposto "meramente economicista" e que o que é necessário é uma regulação do mercado de trabalho.
"A CGTP reafirma mais uma vez que por princípio não está de acordo com a contingentação que se teima em impor quanto às oportunidades de emprego para imigrantes no nosso país. Esta prática de estabelecer um contingente tem um pressuposto: tratar os imigrantes numa perspectiva meramente economicista", disse hoje o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, numa conferência de imprensa, em Lisboa.
A Intersindical entende que o sistema de contingentação é desadequado e ineficaz, uma vez que não é sequer possível conhecer com exactidão o número de imigrantes a trabalhar em Portugal.
"Uma parte significativa fica em trabalho clandestino, os patrões recusam-se, por vantagens imediatistas, a assumir as condições em que os imigrantes aqui estão, não preenchendo os papéis que são necessários para a sua legalização", disse Carvalho da Silva, explicando que devido a isto as autoridades competentes ficam impossibilitadas de saber com certeza quantos imigrantes existem de facto no país.
Também no entender da CGTP, "o que se discute em torno da determinação deste contingente continua a pré-configurar uma orientação para a imigração meramente como uma preocupação de identificar trabalhadores disponíveis para o desempenho de trabalhos menos qualificados e menos bem remunerados".
A Intersindical defende que o que é necessário em relação às políticas de imigração é uma regulamentação do mercado de trabalho, que passe pela fiscalização das condições de trabalho, pelo combate à precariedade e ao recurso a mão-de-obra ilegal, com as respectivas sanções às empresas que infrinjam a lei.
"Por tudo isto, assumimos que este caminho de estabelecimento de um contingente ano após ano não é um caminho que deva continuar a ser adoptado", concluiu Carvalho da Silva.
As ideias hoje apresentadas e defendidas pela CGTP em conferência de imprensa constam de um parecer que a Intersindical vai fazer chegar ao Governo, pedido pelo executivo aos parceiros sociais, a propósito da redefinição da dimensão do contingente para imigração extra-comunitária em 2009.
ionline - 12.05.09
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