«Estão a ser preparadas gravíssimas medidas contra os trabalhadores, que justificam uma resposta firme e imediata», para «travar este processo, que só ataca quem menos tem e atira Portugal para a ruína».
Assim explica a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, num comunicado que divulgou segunda-feira, como é «imperiosa» e «indispensável» a greve que convocou para amanhã – e a que se juntaram o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (Steffas/CGTP-IN).
Para a FNSFP/CGTP-IN, há que «afirmar com convicção que os trabalhadores da Função Pública não suportam novos ataques às suas condições de trabalho e de vida» e tal afirmação deve ser feita «neste momento».
Do plano de «ajuda» a Portugal, a federação diz que é «um novo instrumento para retirar mais direitos aos trabalhadores portugueses, em geral, e aos da Função Pública, em particular». E avisa: «Apesar dos desmentidos do Governo, que nesta encenação assumiu o papel de “polícia bom”, os trabalhadores da Função Pública poderão vir a ser confrontados com novas e mais duras medidas que porão ainda mais em causa o emprego, os salários e as prestações sociais».
Primeiro, «porque o dito plano de “ajuda” visa reduzir a Administração Pública às chamadas funções de soberania, privatizando tudo o que são funções sociais do Estado»; depois, porque, após as reduções reais dos salários, «para todos os trabalhadores, decorrentes da ausência de aumentos, do aumento dos descontos para a CGA, e dos cortes verificados já este ano», «perspectivam-se agora novas reduções nominais nos salários e o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, em parte ou no todo, em certificados do Tesouro»; por fim, porque, para além das reduções já verificadas nas pensões de aposentação e de reforma e nos abonos de família, aquilo que já foi revelado indica que as prestações sociais «serão um alvo preferencial de novas medidas de “poupança”».
Por parte da FNSFP, a greve abrange os trabalhadores da Administração Central e Regional, directa e indirecta do Estado, e também dos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob a tutela das autarquias locais.
O Steffas apresentou pré-aviso de greve para o Arsenal do Alfeite, «acompanhando as reivindicações dos trabalhadores em funções públicas» e apontando quatro objectivos:
- exigir o cumprimento das promessas de investimento e modernização, feitas quando da passagem do estaleiro da Marinha a SA;
- recusar o congelamento dos salários;
- reclamar carreiras profissionais valorizadas;
- aplicar a todos os trabalhadores os direitos inerentes ao regime de contrato de trabalho em funções públicas.
Na Câmara Municipal de Lisboa, o STML/CGTP-IN reafirmou segunda-feira que «os trabalhadores têm mais razões do que nunca para fazer greve» amanhã. Antes de mais, para recusar «a continuação das políticas de direita por um governo ilegítimo e multipartidário, constituído pelo PS, PSD e CDS-PP». O sindicato rejeita que a receita «já conhecida» do FMI constitua «uma inevitabilidade» e lembra que, em vez de «mais despedimentos, desemprego, esvaziamento e extinção de serviços públicos, retirada do 13.º e/ou 14.º mês, destruição das funções sociais do Estado, como a Saúde, a Educação ou a Segurança Social», «há outras soluções para combater a crise», como as que a CGTP-IN apresentou no dia 14 de Abril.
A par dos motivos comuns a todos os trabalhadores da Administração Pública, o STML indica como razões para fazer greve as «políticas de destruição dos serviços públicos municipais» que «continuam em curso com a implementação da reorganização dos serviços» na CML.
À greve de 24 horas, dia 6, que abrange todos os trabalhadores da Câmara de Lisboa, segue-se uma greve ao trabalho extraordinário, de 7 a 15 de Maio, e uma greve dos trabalhadores da DHURS (Higiene Urbana), nos dias 7, 8 e 9.
Pressão nas escolas
«O Ministério da Educação, através das direcções das escolas, está a coagir os trabalhadores não docentes para não aderirem à greve nacional da Função Pública», revelou anteontem a FNSFP, reportando a informações que lhe têm chegado.
Refere a federação que, «em vários estabelecimentos de ensino», houve direcções que afirmaram que fazer greve «resultaria na marcação de uma falta injustificada». Isto «denota uma evidente situação de coacção e de violação da legislação sobre o direito à greve».
Tal comportamento «reprovável e inaceitável» poderá dever-se à tentativa do ME de evitar que uma forte adesão à greve perturbe as provas de aferição que foram marcadas para 6 de Maio. Só que, contrapõe a federação, a greve não abrange apenas as escolas e a definição da data da sua realização não foi feita em função dessas provas. «Certo é que o ME, através das direcções das escolas, não pode pôr em causa o direito à greve dos trabalhadores não docentes», sublinha a FNSFP, que protestou formalmente junto da ministra da Educação.
http://www.avante.pt/pt/1953/trabalhadores/114516/
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