Segundo o juiz desembargador Eurico Reis, será «impossível» resolver o problema das pendências processuais na Justiça portuguesa, que são «horríveis» nos tribunais fiscais.
O presidente da Associação para o Progresso do Direito entende que «é impossível» concretizar o objectivo de resolver o problema da acumulação das pendências processuais em dois anos, como pretendem o FMI e a Comissão Europeia.
Em declarações à TSF, o juiz desembargador não sabe se «vão meter um batalhão de juízes nos tribunais fiscais onde as pendências são horríveis» e «muitíssimo piores que nos tribunais comuns».
Sobre a antecipação da aplicação do novo mapa judiciário, também pretendida no âmbito da ajuda externa a Portugal, Eurico Reis diz que não tem nada a opor à ideia.
Contudo, segundo este juiz, pela aplicação das medidas para este sector, os responsáveis da troika não perceberam o real alcance das dificuldades com que a Justiça portuguesa se confronta, tendo, por isso, sido «mal aconselhados».
«São estrangeiros e não têm a obrigação de conhecer o funcionamento interno dos tribunais. Infelizmente, a maior parte dos cidadãos do país também não o conhece. Se conhecessem as coisas aberrantes que existem dentro do sistema se calhar não toleravam que continuasse como está», explicou.
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